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Apologia ao crime de tortura: Justiça proíbe bloco ‘Porão do Dops’

Decisão prevê multa de 50 mil reais para organizadores de bloco caso cortejo saia em via pública. Também exige que divulgação nas redes sociais seja suspensa

Decisão prevê multa de 50 mil reais para organizadores de bloco caso cortejo saia em via pública. Também exige que divulgação nas redes sociais seja suspensa

O desembargador José Rubens Queiroz Gomes, da 7ª Câmara do Direito Privado, atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo e proibiu que o bloco carnavalesco “Porão do Dops”, que homenageia torturadores da ditadura militar, desfilasse nas ruas de São Paulo.

Além de proibir “desfile ou manifestação em local público” do bloco, a decisão determina que “os réus Douglas Garcia Bispo dos Santos e Edson Salomão (organizadores do bloco) se abstenham de utilizar expressões, símbolos e fotografias que possam ser claramente entendidas como ‘apologia ao crime de tortura’ ou a quaisquer outros ilícitos penais, seja através das redes sociais”.

Ministério Público havia oferecido denúncia à justiça por entender que o grupo fazia apologia ao crime de tortura, já que prestava homenagens a figuras como Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury, respectivamente comandante do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) e delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), conhecidos centros de tortura e morte do regime.

Na semana passada, a juíza Daniela Meneghine Conceição, da 39ª Vara Cível, havia julgado o caso e decidido por liberar a realização do cortejo, ainda que considerasse o tema escolhido pelo grupo “lamentável”, porque, ainda segundo a magistrada, “proibir seria uma censura prévia”. Mas o MP entrou com um agravo de instrumento — uma espécie de recurso — enviado a outra câmara do TJ-SP.

Na nova decisão, Gomes chega a mencionar o contexto de suposta censura prévia, justificando a decisão dele. “Saliento que a providência tem natureza preventiva e não implica em censura prévia à livre manifestação do pensamento, que sempre poderá ocorrer na forma da lei, sujeitando-se os infratores à responsabilidade civil e penal por cada ato praticado”, escreve o desembargador.

José Rubens Queiroz Gomes ponderou também que o bloco sequer tinha autorização da prefeitura de São Paulo para sair e ocupar via pública, infringindo, portanto, além dos crime de apologia, uma regra da municipalidade. “No caso de descumprimento da presente [decisão], os réus estarão sujeitos à multa diária de R$50.000,00 para cada dia de descumprimento”, finalizou o desembargador.

Antes da sessão desta quinta-feira (8), o desembargador recebeu das mãos dos advogados Lucio França e Ariel de Castro Alves, representando o movimento Tortura Nunca Mais, um documento repudiando a existência do bloco. “Nós citamos ao desembargador casos de ex-presos políticos que foram torturados pelo delegado Fleury e pelo Coronel Ustra, como a jornalista Rose Nogueira, Anivaldo Padilha e Maria Amelia Teles, entre outros, que se sentiram aviltados com a iniciativa do bloco que exalta torturadores e assassinos do regime militar”, explicou Ariel de Castro Alves. “Para nós a decisão é importante, porque abre um precedente, por exemplo, para que se de fato eles realizem o bloco, alguém pode ir denunciá-los, fazer um boletim de ocorrência e até chamar a polícia militar porque a apologia ao crime está tipificada”, afirmou o advogado.

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Fonte: El País

11 comentários

  1. Ricardo Cruz disse:

    Hoje a gente percebe que estes “torturadores” estava tão errados que os “torturados” estão praticando graves crimes de corrupção. Vocês acham que bandidos e terroristas devem ser tratados como? Com flores e beijinhos?
    Viva Ustra!

  2. Rogner disse:

    Viva o Brasil que estamos todos construindo pra viver kkkkk
    Esta em nossas mãos mudarmos tudo isso com a nossa arma poderosa chamada ‘voto’

  3. Enrico Caruso Reis Maia disse:

    ailton ficou mudo.

  4. Mauro Ferreira disse:

    Estranho, não aceitaram os mesmos argumentos para proibir a marcha da maconha, que é apologia a um crime também… Dois pesos e duas medidas como sempre.

    1. PEDRO ACREANO disse:

      Irmão Mauro resumiu tudo…Este nosso judiciário viu??? Se bem que carnaval é do satanáz mesmo… Mas, mesmo assim, fecha a conta e passa a régua…

  5. DANIEL disse:

    Aílton, Facista não é a favor de desarmamento, redução de imposto, liberdade comercial, autonomia da família sobre os filhos, liberdade de fé e liberdade de expressão.”Tudo no Estado, nada contra o Estado, e… Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado”:Benito Mussolin

  6. Evânio da silva lopes disse:

    Pior é fazer terrorismo e ameaças e o MPF E OAB COVARDES não fazem nada. O pt e seus aliados, mst invadem terra e tudo fica na boa. Tem que da correção.

  7. Aílton disse:

    Não há nem o que discutir. Espanta-me é cogitar-se a possibilidade de permitir uma aberração como a apologia a tortura. Mas o problema é que tem um presidenciável amante do fascismo, que faz apologia à tortura no congresso, e nas igrejas irmãos o aplaudem por isso. Meu Deus que país é esse!

    1. DANIEL disse:

      Não aplaudo ele não, mais ele tem meu voto. Não pode liberar o bloco, porém pode falar de comunismo nas escolas,camisetas que estampam os ícones dessa miséria, mais de 100 milhões de mortos! Não perseguidos, mortos!

    2. A Alemanha, pós-guerra, retirou de seu hino nacional a frase: “Deutschland über alles”(Alemanha acima de tudo) pois era com ela que Hitler incitava seus adeptos. Lá o nazismo não é tolerado como ideologia política em virtude dela incitar os fascistas alemães, que são maioria, contra estrangeiros.

    3. Felipe disse:

      Primeiro estude história e depois veja o que significa fascismo ,pra depois emitir sua opinião, não seja boneco de mídia manipulado pela esquerda, e vc verá a verdade!

Comentários encerrados.