Bombeiros e policiais militares podem reaver o dinheiro descontado em contracheque referente ao fundo de saúde dos últimos cinco anos. Ações que pedem a devolução dos valores aos servidores têm sido julgadas procedentes pelos Juizados Fazendários, que seguem orientação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). Os descontos de 10% sobre os soldos começaram no ano 2000, quando foi criada a Lei nº 3.465. Os valores ressarcidos podem chegar a R$ 9 mil, dependendo da patente do militar.
Segundo o órgão pleno do TJ-RJ, a Lei 3.465 é inconstitucional no que se refere a essa cobrança. O argumento se baseia na Constituição Federal (Artigo 149, Parágrafo primeiro), que viabiliza aos estados e municípios instituírem contribuições apenas para o custeio de regime previdenciário. Já os descontos para a saúde não são autorizados, uma vez que o acesso aos programas de saúde pública deve ser gratuito.
“Um segundo tenente, que tem um soldo em torno de R$900, paga R$ 90 por mês de fundo de saúde em contracheque (10% sobre o soldo). A ação tem por objetivo suspender essas cobranças e reintegrar os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos”, explica Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Advogados Associados.
Para pedir o ressarcimento, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o último contracheque. A ação dura, em média, de um ano a dois anos e meio nos Juizados Especiais Fazendários.
“Atualmente, o bombeiro ou o policial militar só consegue obter resultados por meio da Justiça. A ação pode ter curso em um dos Juizados Especiais Fazendários do Rio de Janeiro”, orienta o advogado Carlos Henrique.
Registre os eu comentário no Verdade Gospel.
Fonte: O Dia
ATENÇÃO, MILITARES, ISSO É A MAIOR FURADA ! NÃO ENTREM COM ESSE PROCESSO NA JUSTIÇA. O PT ESTA DOIDINHO PRA COLOCAR A CLASSE NA PREVIDÊNCIA COMUM. POR FAVOR INFORMEM-SE COM O DEPUTADO JAIR BOLSONARO. ACREDITEM, É FURADAAAAA !!!
Infelizmente essa é a realidade do bombeiro militar e do policial no estado do rj, pois os governantes entende que é mais fácil tirar do que pagar com dignidade esses profissionais da segurança, e no final agem oprimindo esses profissionais e colocando até pais de famílias na rua, exemplo 13 bombeiros e policias, só porque revindicaram condições melhores para suas vidas e famílias, e vemos outros comandantes e governantes fazendo coisas absurdas e criminosas e continuam recebendo seu salario.
O Governo para tirar dinheiro dos trabalhadores é muito rápido, mas para devolver, é preciso, além de entrar na justiça, esperar muitos anos. E ainda dizem que o Partido é dos Trabalhadores (PT) . Os bombeiros e os policiais militares merecem mais respeito..
Os policias militar são tão merecedores de tal benefíco quanto os bombeiros pois, se sacrificam em prol da comunidade e segurança de todos.
Os policias militar são tão merecedores de tal benefício quanto os bombeiros pois, trabalham e se esfossam
em prol da comunidade e segurança de todos.
vamos fazer justiça, sou militar também, da marinha, abraços aos meus amigos bombeiros.
Nada contra, pelo contrario, pois a nosso ver e uma classe de profissionais que diariamente colocam suas vias para proteger a populacao, sem falar que um policial bem pago sera dificil corrompe-lo.
OS BOMBEIROS MERECEM SEM DUVIDAS UM BENEFICIO DESSES,MAIS PM NÃO….
Que coisa maravilhosa, os militares estão sujeitos a todo o tipo de humilhação dentro dos quartéis. Pelo menos uma notícia boa.