Mundo

Brasil é condenado por não investigar assassinato de Vladimir Herzog

Jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura militar brasileira

Jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura militar brasileira

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta quarta-feira (4) o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975. O tribunal internacional também considerou o Estado como responsável pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog.

“A CIDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados como um crime de lesa-humanidade, conforme definido pelo direito internacional”, diz a sentença.

Em 24 de outubro de 1975, Vladimir Herzog, então com 38 anos, funcionário da TV Cultura de São Paulo, apresentou-se voluntariamente para depor às autoridades militares no DOI/CODI, em São Paulo.

Entretanto, foi privado de sua liberdade, interrogado, torturado e finalmente assassinado, em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil considerada como “opositora” da ditadura brasileira, e em particular contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro, segundo a ação.

As autoridades brasileiras da época informaram que se tratou de um suicídio, uma versão comprovada como falsa pela família do jornalista e na própria ação que tramitou na CIDH. Posteriormente, em 1992, as autoridades iniciaram uma nova investigação, que no entanto foi arquivada devido à Lei de Anistia.

Os familiares moveram em 1976 uma ação civil na Justiça Federal que desmentiu a versão do suicídio, e em 1992 o Ministério Público paulista pediu a abertura de um inquérito policial, mas o Tribunal de Justiça do Estado considerou que a Lei de Anistia impedia a investigação.

Depois de outra tentativa de esclarecer os fatos, em 2008, o caso foi arquivado por prescrição, segundo a ação.

Ao ser classificado como um crime contra a humanidade, o Tribunal concluiu que o Estado “não podia invocar nem a existência da figura da prescrição, nem a aplicação do princípio ‘ne bis in idem’, da Lei de Anistia ou de qualquer outra disposição análoga ou excludente similar de responsabilidade, para isentar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis”.

A Corte Interamericana concluiu que, devido à falta de investigação, o Estado brasileiro também violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial dos familiares da vítima, identificados como Zora, Clarice, André e Ivo Herzog.

Como parte do procedimento perante a Corte, o Brasil reconheceu que a conduta estatal da prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog tinha causado severa dor aos familiares, reconhecendo sua responsabilidade.

“Apesar de o Brasil ter empreendido diversos esforços para satisfazer o direito à verdade da família do senhor Herzog e da sociedade em geral, a falta de um esclarecimento judicial, a ausência de sanções individuais (…) violou o direito a conhecer a verdade, em prejuízo de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog”, diz a sentença.

O Tribunal ordenou ao Estado brasileiro que reinicie, com a devida diligência, a investigação e o processo penal correspondente àqueles fatos, para identificar, processar e, se for o caso, punir os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog.

Além disso, o Brasil deverá adotar as medidas mais idôneas conforme as suas instituições para que se reconheça o caráter imprescritível dos crimes contra a humanidade e crimes internacionais, assim como arcar com os danos materiais, imateriais e custas judiciais e advocatícias.

A CIDH, com sede na Costa Rica, é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), e suas resoluções são de acatamento obrigatório para os países do hemisfério que reconheceram sua jurisprudência.

Esta é a segunda decisão do órgão que condena o país pela falta de investigação dos crimes cometidos pela ditadura militar. Em 2011, a Corte também ordenou o país a processar os acusados pelos assassinatos cometidos no combate à guerrilha do Araguaia, quando desapareceram 62 pessoas. Isso não foi feito, entretanto, conforme apontou a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, em uma entrevista ao EL PAÍS, em março. “A decisão da CIDH [sobre o Araguaia] marca uma inflexão. O Supremo vai ter que enfrentar essa questão. Quando o tema é a ditadura, o Supremo não aceita a soberania da CIDH, mas em outros casos sim: na Lei Maria da Penha, na condenação do trabalho escravo, por exemplo”, disse na ocasião.

Em 7 de fevereiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal, que reformou, em 2010, a Lei da Anistia, que “reflita” sobre a decisão da Corte sobre a condenação no caso da guerrilha. Ela também pediu para que o tribunal reabra o caso do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura em 1971, o que poderia servir de precedente para outros casos.

Deixe o seu comentário no Verdade Gospel.

Fonte: El País

13 comentários

  1. Sidney Maciel disse:

    EIta! Agora o Brasil vai ser preso! Será que cabe em algum presídio kkkk
    ?

  2. Vai punir quem, se todos os responsaveis já se foram, só estão vivos os espertos, que se dizem lutadores contra o regime e foram se exilar na europa, estão aí ganhando eleições e roubando o País com bandeiras levantadas da ditadura, até agora estão aí recebendo anistias!

  3. Naldo disse:

    E quando vão investigar e prender os assassinos do soldado Mário Kozel Filho, explodido pelos terroristas da VPR, grupo comunista do qual fazia parte Dilma Roussef?

  4. Msuro disse:

    NÃO HOUVE DITADURA MILITAR EM 64 HOUVE O REGIME MILITAR FROUXO QUE DEIXOU VIVOS TODOS ESSES COMUNISTAS QUE ESTÃO AÍ NO PODER FAZENDO DESORDENS COM A JUSTIÇA DO PAÍS ESCRAVIZANDO TODOS NÓS CIDADÃOS DE BENS DESTE PAÍS PERTENCEM TODOS A.QUADRILHAS COMUNISTA QUE SOBREVIVERAM 64 PRA NOS ESCRAVIZAR HOJE..

  5. Mosisés disse:

    Direitos humanos é HONRRA, as vitimas pedem justiça, Justiça é a Constituição Cidadã de 1988. a honra nunca mudou, gente viva é produto dela, a guerra é flra das fornteiras aliadas! Gente morta lá, daqui não sai um friso, EU TE AMO

  6. porque a corte nao si preocupa com as mortes dos mais de duzentos cristaes na nigeria engraçado dois pesos e duas medidas.

    1. A única corte do mundo que age sem denúncias é a do Moro. A corte internacional não agiu, por exemplo, nos casos de desrespeito e agressão aos cultos de matriz africana, praticados tanto no Rio, como na Bahia e no Rio Grande do Sul.

  7. Thiago Lísias de Andrade Amaral disse:

    Toda instituição ligada aos Direitos dos MANOS só se preocupa com mortes de comunistas, esquerdistas e afins. Isso é fato!! Ah; e não considero como ditadura militar; mas sim, REGIME MILITAR. Os “perseguidos” eram apenas os comunistas… Lula, Dilma…

  8. levi varela disse:

    A corte interamericana acordou, ate que enfim. Mas o que motiva não discutir tal entidade os cristãos mortos no mundo, inclusive evangélicos, como no México, retirados de suas casas e propriedades? Que não orienta essa entidade à ONU quanto aos estados islâmicos a parar de matar e investigar?

  9. DANIEL disse:

    Concordo plenamente, mas vamos investigar os dois lados? Dos militares e dos revolucionários? Se sim ótimo… caso contrario não e justiça.

    1. Daniel, você propõe que um estado assassino deve investigar as suas vítimas?! Fora da democracia tudo mais é autoritarismo, seja civil, teocrático ou militar. Sem falar nos que “SUICIDARAM COM TIRO NA NUCA”, se não fosse uma enorme tragédia seria cômico! E o que é pior, tiro de Fuzil!

    2. a voz disse:

      Investigar Stálin, Lenin, Fidel, Maduro, Chaves?
      Só investigaram até agora os nazistas, entendi nada.

  10. rogerio castro disse:

    tem quei nvestuigar sim

Comentários encerrados.