Brasil

Câmara pode discutir prisão em 2ª instância antes do STF

Ministro Marco Aurélio é relator de ação no STF sobre prisões após condenação na segunda instância. Relator em comissão na Câmara deve apresentar texto sobre o tema, enquanto ação no Supremo está suspensa ao menos até quinta-feira

Ministro Marco Aurélio é relator de ação no STF sobre prisões após condenação na segunda instância. Relator em comissão na Câmara deve apresentar texto sobre o tema, enquanto ação no Supremo está suspensa ao menos até quinta-feira

A Câmara dos Deputados pode tomar a dianteira do Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão a respeito do cumprimento provisório de penas para réus condenados na segunda instância da Justiça. O tema é considerado vital para a Operação Lava Jato e é capaz, por exemplo, de reverter a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara se reúne na tarde desta terça-feira (17) para a apresentação da primeira versão do substitutivo elaborado pelo relator, João Campos (PRB-GO). O deputado disse, conforme reportou a ‘Agência Câmara de Notícias’, que pretende incorporar ao novo CPP o entendimento firmado pelo STF em 2016 no sentido de autorizar a execução imediata da pena a partir de decisão colegiada na segunda instância.

O debate sobre as prisões antecipadas, deste modo, pode ter um encaminhamento no Congresso durante o período em que a ação acerca do tema está paralisada no Supremo.

Na semana passada, o relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que questiona as prisões após segunda instância, ministro Marco Aurélio, suspendeu a discussão do processo pelo prazo de cinco dias – que se encerra apenas na quinta-feira (19). A medida atendeu a pedido do próprio autor da ação, o Partido Ecológico Nacional (PEN), que agora deseja que a discussão fique mesmo para a Câmara dos Deputados.

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Fonte: iG

3 comentários

  1. Até a ecologia entra nessa discursão, esse aí e o gilmarzinho não é mole não! deve criar uma nova lei pra ir até a 5 instancia, quero ver soltar cabral também! é lamentavel!

  2. Manoel disse:

    O bom seria, prisão nos dois casos, ou seja, o réu culpado em 2a instância ou transitado em julgado. Enquanto existir essas brechas na Lei, os políticos corruptos continuarão nos cargos até ao fim dos mandatos sem que sejam punidos.

    1. Mané, onde há brecha é só na sua cabeça, certamente por falta de neurônios. A Constituição Federal, a maior lei deste país, diz claramente, artigo 5º, Inciso LVII, prisão só depois do trânsito em julgado. Mas o Moro, que é do poder Judiciário legislou e o judiciário partidarizado homologou. BOBÃO!

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