A comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal e a criação do crime de bullying, que no texto ficou classificado como “intimidação vexatória”.
O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho ao Congresso e depois será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.
No caso das drogas, o texto aprovado diz que a substância para uso pessoal será assim classificada quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.
Já o bullying, de acordo com o texto, será configurado quando houver intimidação, constrangimento, ameaça, assédio sexual, ofensa, castigo, agressão ou segregação a criança ou adolescente. A pena é de prisão de um a quatro anos e multa.
Drogas
De acordo com o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves, a quantidade de droga tolerada para uso pessoal será definida de acordo com o tipo da substância. Quanto maior o poder destrutivo da droga, menor a quantidade diária a ser consumida.
“A redação diz que depende do fato concreto, se a pessoa for surpreendida no ato da venda não há dúvida, é tráfico. Cada droga terá a sua realidade e discutiremos se haverá definição de drogas de maior potencial lesivo”, explicou.
Na proposta dos juristas, o tráfico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa. Segundo o texto, vai incorrer em crime de tráfico aquele que “importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas”.
As pessoas que semeiam, cultivam ou fazem a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que sirvam para matéria-prima para a preparação de drogas também poderão responder por tráfico de drogas.
Haverá descriminalização quando o agente “adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal”, segundo o texto aprovado.
Para determinar se a droga realmente destinava-se a consumo pessoal, o juiz deverá saber a natureza e a quantidade da substância apreendida, a conduta do infrator, o local e as condições em que ocorreu a apreensão, assim como as circunstâncias sociais e pessoais do consumidor de droga.
Os juristas ainda incluíram um novo artigo ao anteprojeto do Código Penal para criminalizar o uso ostensivo, mesmo que pessoal, de substância entorpecente em locais públicos, nas mediações das escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença deles. Para esse crime, a pena será de “advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e/ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, de acordo com o texto do anteprojeto.
O relator da comissão explicou que a comissão tinha dúvidas sobre a lei atual em vigor que fala sobre drogas. “Havia uma dúvida até na doutrina, se o uso ou porte da substância entorpecente era criminoso ou não. A comissão deu um passo e descriminalizou o porte para uso, mas com uma exceção importante: se esse uso for ostensivo diante de uma escola, um local de concentração de crianças e adolescentes será crime”, explicou Gonçalves.
De acordo com o texto, o uso compartilhado de droga vai ser penalizado. A pena pode ser de seis meses a um ano de prisão e multa. Já aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido da droga poderá ter pena de seis meses a dois anos de prisão.
Bullying
Os juristas incluíram ao anteprojeto do Código Penal a criminalização do Bullying, com o título de intimidação vexatória. Responderá por este crime aquele que “intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade, causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial”. A pena para este crime, sugerida pela comissão, é de prisão de um a quatro anos e multa.
Também foi incluído ao código artigo que fala sobre a perseguição obsessiva. Para os juristas, o ato de perseguir alguém de forma repetida reiterada ou continuada, ameaçando a integridade física ou psicológica da pessoa, restringindo a capacidade de locomoção ou de qualquer forma invadindo ou perturbando a sua esfera de liberdade ou privacidade pode causar prisão de dois a seis meses e multa.
Intervenção médica sem consentimento
Além disso, a comissão alterou o texto que fala sobre intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou representante legal.
Segundo o relator da comissão, a mudança aconteceu por solicitação de grupos religiosos. Com a alteração, o paciente que for maior de idade e capaz poderá manifestar sua vontade de não se submeter ao tratamento médico.
O texto atual diz que a intervenção médica ou cirúrgica, se justificada por iminente perigo de vida, pode acontecer sem o consentimento do paciente ou representante legal.
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Fonte: G1
uisso faz parte do governo do ante-cristo,planos da nova ordem mundial
junto com a masonaria e os iluminates.cumprindo a agenda global que cria o problema para depois á solução,só jesus para no livrar,em pensar que tem muito crente que não acredita nessas teorias de conspiratárias.procurem os livros”os protocolos dos sábios de sião, e a verdade sobre o clube dos bildebergs,vcs saberão mais coisas terríveis.
Estamos perdidos nesse País, estamos mesmo no fim dos tempos.
Isso é um absurdo, isso só mostra a incopetencia do nosso país, é a prova de que o governo não tem condições de combater esse tipo de crime, por isso é mais facil liberar o consumo de drogas. SE TEM QUEM USE, TEM QUEM VENDE, O USO NÃO É CRIME MÁS A VENDA É ? QUEM USA COMPRA, QUANTA IGNORANCIA, NINGUÉM AGUENTA MAIS TANTO ABSURDO. É FATO QUANDO A BIBLIA DIZ QUE O MUNDO JAZ NO MALIGNO, MARANATAAAA….ORA VEM SENHOR JESUS, VEM SENHOR, VEM SENHOR, NOS ARREBATAR DESSE MUNDO MAL, EU CLAMO A VOLTA DELE
Liberar o uso de drogas é o atestado de incompetência do Estado brasileiro no combate aos entorpecentes.
O que eles tem que fazer é construir centros de recuperação e cuidar melhor das fronteiras, mas isso dá trabalho, governo nenhum quer fazer!
Essa comissão de jurista esta potrificada mentalmente o ser humano é insaciálvel,hoje eles liberam as drogas,depois liberam outra forma de prazer a pedofilia…Pra mim isso é de tamanha INSANiDADE aqueles q deveriam fazer leis q amparasse a sociedade estão disvinculando o pouco q ainda nos resta,Só Deus prá ter misericórdia enviando pro CONGRESSO NACiONAL,HOmes e mulheres aguerridos de um carater incorruptivel.ACORDA,POVO DE DEUS,votemos com conciencia examinado tudo o q diz respeito á esse candidato ñ troque seu voto,como diz o nosso PR SILAS,por material de contruçao.
PRONTO no futuro proximo teremos muitos zubis e esqueletos ambalentes andando pelas ruas de nosso berço esplendido.Menos trabalho para a policia e mais problema para a sociedade.Que o SENHOR JESUS tenha MISERICORDIA DE NÓS E DE NOSSA NAÇÃO, por que esta lei, é o tipo de LEI que verdadeiramente pega a todo brasileiro,levando em conta a existentencia de tantas outras leis em a favor do brasileiro, e não pega por que o mesmo desconhece ou ignora.Socorre nos Oh! DEUS TODO
PODEROSO e nos daem GRAÇ
Eu não posso acreditar numa lei sem conteúdo dessa, Meu Deus! Isso é da asas aos traficantes, juristas por favor nos defendam de tais leis, faça o possível para essa lei ser repreendida. Legisladores, não aprovem essa lei destrutiva, Srª presidente faça o possíver para revogar essa lei que permite o uso de drogas pessoal.
SE ESSE GRUPO DE JURISTAS ANALIZARAM QUE DESCRIMINALIZANDO O USO DE DROGAS ILÍCITAS VAI RESOLVER O PROBLEMA DO TRAFICO E DA VIOLÊNCIA ELES ESTÃO COMPLETAMENTE ERRADOS PELO CONTRARIO VAI SUPERLOTA AS CLINICAS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E CLINICAS PSIQUIÁTRICAS. O SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL NÃO ESTÁ NADA BOM QUEM VAI LUCRA COM ISSO É QUEM VAI VENDER AS DROGAS E AS FUNERÁRIAS
Vcs são juristas, malucos ou usuários, pois o troço é destrutivo e porque vcs querem fazer com que liberem, quero ver quando seus filhos passarem a ser usuário, não se controlarem e passarem a ser dependentes a ponto de morrerem dessa droga. Aí eu quero ver vcs sustentarem essa opinião.
Pura incompetência. Não tem capacidade para solucionar o problema das drogas, acham mais fácil liberar a coisa, vamos ver o resultado de tudo isso, poderá ser mais difícil reparar os danos do uso a reter e proibir de forma eficiente o uso destas substâncias.
tu só vai terminar com o tráfico se os traficantes não tiverem pra quem vender a droga, por isso tem que penalizar quem compra e consome, tem que ser duro com esse pessoal, caRA se tu sabe o que ta fazendo tu é culpado
Quando não se pode com eles junte se a eles, é isso que este bando de incompetentes estão fazendo,
pois não conseguem combater o trafico, cuidado sociedade porque depois disso poderá vir a discrimi-
nalização de outras coisas como:estupro, pedofilia, assaltos e outros………
sociedade de bém 0 X 10 traficantes. ACORDA POVO BRASILEIRO, CADÊ O POVO QUE GOSTA DE
PROTESTAR.
q gozação…
de onde os usuario vão comprar se não exirtir os traficantes??
Querem combater as drogas liberando seu uso… São um bando de imcompetentes, coniventes e patrocinadores de viciados e delinquentes. O Trafico agradece.
Maranata! Jesus está voltando, só podemos fazer oque a Biblia diz: Não vos conformeis com este mundo!
Ok! mas quem vai medir a intensidade do castigo, se um pai castigar o filho e o filho disser que é Bullying vai pra cadeia?
é brasil ta cada vez mais liberal começa assim, libera para consumo depois libera geral
o juiz deverá saber a natureza e a quantidade da substância apreendida, a conduta do infrator, o local e as condições em que ocorreu a apreensão, assim como as circunstâncias sociais e pessoais do consumidor de droga.
“ou seja se em bairro de rico solta, se em bairro de pobre prende, se branco solta se negro, traficante, prende.”
O POVO CEGO!!!
INVENTARAM TANTA PROPAGANDA PARA O BULLING…ai depois que todo mundo não aguenta mais, projetam uma lei, sober o bulling??? SOBRE LIBERAR PORTE DE DROGAS!!!!
ABRAM OS OLHOS!!!
EZEQUIEL 3.18
TODOS VOCÊS SERAM COBRADOS POR ISSO!!!
Só quero ver até aonde irá a permissividade humana, quanto ao abuso, ou Bullying demorou!!!
Assim como o bullyng que não deve ser tolerado em lugar algum, de igual modo as drogas: não deve haver tolerância.
Como um grupo de jurista,pessoas esclarecidas,podem estar favorecendo o crime organizado através de leis que cobre seus crimes, com a aprovação desta lei toda a sociedade corre o risco de se tornar refém destas pessoas, a sociedade (pessoas de bem e não usuário de drogas),deve se levantar contra essa lei pressionando os politicos a não aprovar essa lei.
Esse novo código penal ñ vai melhorar em nada.. Isso se ñ não piorar.. Descriminalizar o uso de drogas ilícitas, foi a solução que as autoridades encontraram para o problema das drogas no Brasil? Só Deus pra ter misericórdia.. O SEnhor é a nossa única esperança!
Sobre a lei contra o Bullying,eu acredito que vai dar um alívio aos que sofrem esse tipo de abuso,já estava na hora de alguem fazer alguma coisa.Espero que essas paginas do facebook que fazem a tal trolagem tomem conhecimento e parem de usar imagens de pessoas para fazerem esse tipo de agressão, os chamados trolls tem que ter um fim pq não é nada engraçado o que eles fazem.Quanto as drogras uma lei sem efeito algum vai aumentar a impunidade sobre esse tipo de delito.