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Comissão aprova projeto que permite tratamento da homossexualidade

Imagem: DivulgaçãoA Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõem a tratar a homossexualidade. A sessão foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), depois de várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta suspende dois artigos de uma resolução de 1999 do conselho. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Feliciano aproveitou a oportunidade para desabafar: “A imprensa sempre dá um jeito de distorcer projetos de iniciativa de deputados evangélicos. Chamaram o Estatuto do Nascituro de bolsa estupro, e agora chamam esse de cura gay. Colocam o povo contra, mas a verdade sempre permanece”.

O projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.

O relator da proposta deputado Anderson Ferreira (PR-PE), apontou que o projeto “constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida”.

O autor do texto afirmou que o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.

O texto foi aprovado por votação simbólica, sem contagem individual dos votos.

Em contraste com as primeiras sessões presididas por Marco Feliciano, marcadas por tumultos e protestos de dezenas de integrantes de movimentos LGBT e evangélicos, a sessão desta terça atraiu poucos manifestantes.

A análise do projeto foi concluída na Comissão de Direitos Humanos na terceira tentativa de votar o assunto. Nas outras duas oportunidades em que o tema foi colocado em pauta por Feliciano manobras de opositores da proposta conseguiram adiar a apreciação.

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Fonte: G1