Brasil

Comissão da Câmara aprova redução de maioridade penal; saiba mais

Imagem: Divulgação

A portas fechadas, Comissão aprovou por 21 a 6 a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (17), em comissão especial, por 21 votos a 6, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. A sessão foi fechada e marcada por bate-boca entre parlamentares.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator da comissão, Laerte Bessa (PR-DF), que alterou seu relatório original para incluir os termos de um acordo costurado entre PMDB e PSDB no dia anterior.

Pela nova redação, a redução não será para todos os crimes. Seriam punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar), tráfico de drogas, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma, a participação de mais de uma pessoa ou quando a vítima sofre lesão ou morre. O texto aprovado dispensa a necessidade de decisão judicial para afastar a inimputabilidade do menor.

O parecer prevê que os maiores de 16 e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 e dos menores de 16. Também prevê que União e Estados terão de criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.

Os únicos contrários ao texto da redução foram Érika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA). Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação está prevista para o dia 30. É preciso um mínimo de 308 votos.

Aprovado na Câmara, o texto segue para mais duas votações no Senado. Se houver alteração, ele volta à Câmara.

O acordo para garantir a aprovação da redução foi costurado por Cunha. Os parlamentares favoráveis à redução entraram abraçados no plenário principal da Casa cantando “sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. O grito de guerra foi entoado também diante dos manifestantes barrados pela polícia por causa de confusão na semana passada.

Pouco antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), um dos articuladores políticos do Planalto, foram à comissão para pressionar pelo fim da votação. Temiam que a procrastinação da sessão impedisse a votação do ajuste fiscal nesta semana. Deputados contrários e favoráveis à redução tentaram diversas manobras para acelerar ou atrasar a votação. A sessão foi tensa. “O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável”, disse Bessa.

“Prefiro encher a prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente”, disse Delegado Éder Mauro (PSD-PA). “Os senhores serão cobrados nas próximas eleições. Estão vendendo algo que não vão entregar”, disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). “A bala não resolve tudo”, protestou Érika Kokay (PT-DF). Quando acabou de falar, deputados da “bancada da bala” gritaram: “Pega o lenço!”. Por fim, foi aprovada emenda que estabelece que o Estado instituirá políticas e programas socioeducativos para ressocialização de adolescentes infratores. O texto exige destinação específica de recursos e impede contingenciamento.

Governo

Os parlamentares governistas mantiveram o argumento de que o que precisa ser mudado é o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para punir os adolescentes que cometem crimes hediondos. Foi o que fez, por exemplo, Alessandro Molon (PT-RJ).

No Senado, nesta terça-feira (16), o governo aprovou a urgência para votar o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta o prazo máximo de internação de infratores de 3 para 8 anos. O projeto vai direto ao plenário, onde pode ser votado antes da PEC.

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Fonte: Estadão

28 comentários

  1. liliane disse:

    os deputados que votou contra, é porque ainda não sentiu na pele o que é perder alguém pelas mãos desses menores bandidos, pimenta só arde nos olhos da gente, no dos outros é refresco!

  2. Marcelo Machado disse:

    Acho que deveriam baixar para 12 anos. Pois com 12 anos matam, roubam e traficam.

  3. Silvia Rocha disse:

    Realmente quem é contra é porque nunca esteve cara a cara com um marginal que te rouba, te sequestra e ainda te aterroriza o tempo todo ameaçando estourar seus miolos.
    Pega esses menores e leva pra sua casa, como alguém já disse aqui.
    Quem sabe ele se transforma em uma pessoa de bem!!
    ENGULAM ESSA

  4. cleomar disse:

    deputados,etc.esses políticos ai que não foi a favor, é porque não sabe a dor de perder um ente querido nas mãos desses de menores ai, só quem já passou por isso hoje, ta tirando das costas o que tanto queria que acontecesse.de menor marginais, bandidos, ladrão tem que receber o tratamento é na cade

  5. cleomar disse:

    tinha que ser mais 16 ainda é muito,pra esses vagabundos. que não sabe trabalha tinha que dar prisão perpétua. pra eles pois os mais velhos não praticava muito deixava eles que são de menor pra fazer.pois não eram presos a gora quero ver.teve políticos que não foi a favor porque são deles a mairia d

  6. almeida disse:

    Os partidos que são contra a redução ,devem ser beneficiados pelos crimes . tem muito empresario que ganha dinheiro com a desgraça das pessoas.

  7. Salatiel Jalapa disse:

    Em 13 anos de governo petralha, nunca se mexeu no tal do ECA. Quando Eduardo Cunha resolve tirar da gaveta o projeto de redução da maioridade penal, os parlamentares do PT, PC do B e PSol ficam "indignados" e têm xiliques porque não querem que os BANDIDOS "di menor" sejam punidos. Engraçado é que em vários países, os menores são considerados imputáveis a partir dos 14 anos e a lei funciona que é uma beleza. Porque não haveria de funcionar aqui também? Esse foi só o primeiro passo; o que queremos mesmo é a punição para qualquer tipo de crime. Melhor o bandido na cadeia do que tirando a vida do trabalhador na rua!!!

  8. levi varela disse:

    Com doze anos eu já sabia. Nunca matei ninguém quando tinha idade idade abaixo de dez, de nove, de oito, de sete.

    Todos sabem o que errado e as consequências da maldade que fazem, a não ser que seja extraterrestres, ou seja, deixados aqui no disco voador. Os que são daqui sabem e bem o que é errado

  9. Marcos disse:

    Redução já para todos os tipos de crimes. Aos 16 todos sabem o que é certo ou errado.

  10. Paulo disse:

    Desde pequenos nós aprendemos dos nossos pais que não devemos matar, roubar ou mentir. Provavelmente os que se opõem a redução da maioridade penal estão pensando nos adolescentes que não receberam tal ensino e reforço dos pais, mas não nos enganemos, eles sabem o que é e o que causa tais ações.

  11. Jonas disse:

    Pode ter certeza que todos ou a maioria desse pessoal que são contra a redução da maioridade penal nunca foram vítimas de bandidos de 16 e 17 anos. Eu não entendo o porquê de tanta pressão desse pessoal. Será que é porque eles querem o caos da sociedade defendendo bandidos? Deveria ser dos 14 anos .

  12. fernando disse:

    Vejo que acnbb é dconntra isto a dimnuição da idade penal para os 18 para 16 anos vejo que o braisl precisa saber compreender o s direitos fundamentais a vida ea proteção dos adolecentes vamso fazer um pis e educação cultura sou contra a maoridade penal sim a proteger toso s os adollecentes sim

  13. Reisan disse:

    Na Inglaterra; a maioridade, inicia-se a partir de 10 anos, aqui no Brasil, deveria ser pelo menos,aos 14 anos, pesquisem.
    Tem que dar um basta; nessa onda de violência praticada por esses bandidinhos, vagabundinhos, marginaizinhos, ladrõensinhos, famosos DIMENOR; coitadinhos, cadeia pra eles já.

  14. Geziel Dos Reis Rocha disse:

    É muita incoerência de muitos políticos brasileiros, pois os mesmos são a favor de menores de 16 anos votarem e assim constituir deputados e senadores os que fazem as leis as quais muitas delas regem nossa nação, mas os tais menores não podem ser punidos por tais leis. É o Brasil!!

  15. carlos tomas disse:

    vou ser curto e grosso, todos os contra a maioridade penal seja parlamentar ou nao deveria levar todos os menores imfratores de qualquer idaser para morar nas suas casas… o brasil deveria adotar a chamada lei do cao… ou seja roubou corta uma mao…matou prisao perpetua.

  16. Manoel disse:

    No meu modo de pensar, acho que nem deveria existir maioridade penal. A qualquer idade cometeu crime, é criminoso e portanto, deve pagar pelo seu crime, a não ser que comprove a inocência, ou por acidente de qualquer forma aos capazes.

  17. Novaes disse:

    Os que eram/são contra a redução estavam/estão apenas tentando defender seus coleguinhas!

  18. levi varela disse:

    Vereador que não quer a diminuição da idade esteve na comissão, apesar da morte de um filho, ele é contra a diminuição. Deveria a comissão levar os filhos de pais mortos por bandidos de menor, os que ainda dependiam financeiramente e culturalmente dos seus genitores.

  19. levi varela disse:

    Roubar uma vez não pode ser considerado vício,mas a não punição gera o vício, estendendo-se o mesmo com matar, estuprar. Fui criança e pobre, mas jamais pensei em matar e estuprar. Bandido é bandido. Dezoito anos é igual a 16 para os do sexo masculino, então já condenamos menores de 16 anos.

  20. levi varela disse:

    Os presos de hoje são os menores do passado que o ECA não os corrigiu,por isso as cadeias estão cheias.

    Transformem em cadeias para menores essas casas de retenção.

    Caso não queiram converter as cadeias já existentes, cada um que defende bandidos de menor, que os carregue e prenda em casa, adote.

  21. Sergio M Corrêa disse:

    O maior problema neste país, é o achismo, onde ninguém faz nada! Só observa e na hora que se tenta tomar uma atitude, vem os contra opnar, mas tbm não apresentam uma solução? + de 80% da população q é a favor, tem q ficar de bços cruzados, servindo de boi de piranha por causa da minoria inerte? Tá!

  22. Sergio M Corrêa disse:

    Os contra a redução, batem na mesma tecla, te uma suposição como algo concreto, de q vai ficar pior, marginalizar o jovem, abrir brecha? aumentar a criminalidade? Tenha dó; o país já está com um rombo maior que cratera, em todas as áreas principalmente na segurança!

  23. kate disse:

    QUE MARAVILHA, OS PETISTAS CONTRA, FORAM TODOS DERROTADOS, É SEUS PETRALHAS VOCÊS VÃO CAIR UM POR UM, PORQUE DEUS VAI DESARRAIGÁ-LOS DA FACE DA TERRA, BANDO DE COMUNISTAS LARÁPIOS E INESCRUPULOSOS…

  24. Jose Romildo disse:

    Esse tipo de redução para crimes mais violentos, abre brechas para que crimes de assaltos, por exemplo, sejam tolerados, e nesse caso, corre-se o risco do fechamento de assalto para latrocínio, devido a determinadas reações da vítima. A maioria absoluta dos latrocínios começam com um simples roubo.

  25. Leudimar disse:

    Deveriam diminuir ainda mais, quem e contra pega esses delinguentes e levam para a suas casas, isso porque ainda não ficaram na mira de um revólver e tendo que entregar a carteira e celular para um menor que não pensa duas vezes para puxar o gatilho, só acontecendo com eles que mudarão de opinião.

  26. Jary Guasina dos Santos disse:

    É UMA "LUZ NO FIM DO TÚNEL"
    O que eu fico indignado e me questionando é: pra que serve os "representantes, da vontade, do povo"? uma coisa que está mais do que clara precisa-se de tanto debate e discussão? e o povo 'representado' vai continuar morrendo pelas mãos de marginais? Vergonha e indignação!

  27. jose disse:

    Um menor de 17 anos e 11 meses não pode ser preso juntamente com maiores de idade, porque será usado ou influenciado pelos bandidos. Um de menor que matou, roubou, sequestrou, traficou, estuprou, não o fez em liberdade? Nas ruas não tem bandidos, assassinos, traficantes soltos que envolvem

  28. jose disse:

    os menores no crime? Porque estes menores não podem ser presos com os de maiores, se em liberdade eles praticam as mesmas selvagerias? Um de menor com quase 18, é ingênuo? Não sabem o que fazem? São inocentes? Anjinhos? Dentro ou fora da cadeia serão bandidos sempre.

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