A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3624/08, do ex-deputado Tadeu Filippelli. O projeto permite o porte de arma para “funcionários integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito” (Detrans).
O substitutivo utiliza o conceito de agentes de órgãos de trânsito e explicita que a permissão atinge os profissionais que atuam nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), desde que seja de interesse do respectivo ente federativo.
“Essa disposição está em harmonia com o respeito à autonomia do ente federado, um dos elementos essenciais do princípio federativo, e permite que a decisão sobre a concessão de porte de arma para agentes de trânsito possa ser feita à luz de condições específicas, próprias de cada ente federado”, disse Francisco Araújo.
A permissão também fica condicionada à formação do profissional em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça.
O relator afirmou também que a discussão sobre porte de arma costuma gerar confrontos emocionais, mas que seu parecer é técnico. “Acreditamos que os pontos principais para a análise da proposição devem ser a defesa da vida e da integridade física de agentes públicos, expostos a situações de risco no exercício de sua atividade profissional”, disse.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros militares), integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senhores, sou agente de fiscalição do Detran PA, aqui cumprimos mandado judicial em vários municípios deste Estado, as rodovias estaduais são de competencia do DETRAN/PA ,TRABALHAMOS DIRETAMENTE COM ABORDAGENS, FAZEMOS TESTES DE ETILOMETRO(BAFÔMETRO) EM CONDUTORES QUE APRESENTAM SINAIS DE EMBRIAGUES, FAZEMOS PARTE DA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVES DA LEI 7594/11, PARTICIPAMOS EM CONJUNTO COM A POLÍCIA MILITAR DE OPERAÇÕES QUE VISAM A SEGURANÇA DAS PESSOAS E VIÁRIA EM PERÍODOS DIURNO E NOTURNO. ETC…
Eles estão expostos a situações de risco. Acho correto.
Eita meu deus,o que deve acontecer é o preparo dessas pessoas a portar armas.Armas não é brinquedo,e muito menos serve pra deixar alguem mais homem do que o outro,mas sim uma forma de prevenção,sendo usada em ultimo caso.Mas se os próprios policiais,nem todos é claro,não tem preparo como esses agentes vão ter???…antes da arma,tem que capacitar o profissional para portar.
todos temos direito a defesa no brasil isso nao e verdade quem e mais perigosa a arma ou a mente do ser humano com certesa a mente humana isso e obvio
Nosso pais realmente é singular.
A funçao primordial da guarda municipal quando criada era a vigilancia de patrimonio publico.
Apos, foi integrada em batalhoes de choque para repreensao a camelos.
Segudamente, passou a atuar no transito, inclusive na aplicaçao de multas.
Agora, vai ganhar porte de arma.
Pergunto, pra que serve a PM neste pais.
Onde isso vai parar.
O problema não está na arma, mas no usuário dela. Se o agente autorizado a usar arma for preparado física, intelectual, espiritual, psicológica e tecnicamente, não vejo problema nenhum!
tem que liberar pra o cidadão, pro pai de familia, desde que , claro , uma boa avaliação psicologica e de competencia para porta-la
Alguém duvida que mais pessoas vão morrer através de arma de fogo??
SOU TOTALMENTE CONTRA.