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Contra a democracia: Dilma aprova decreto que transforma o Brasil em Cuba; entenda

Nove bancadas assinaram proposta na Câmara para tentar suspender os efeitos do decreto presidencial que pode mudar a ordem constitucional

Nove bancadas assinaram proposta na Câmara para tentar suspender os efeitos do decreto presidencial que pode mudar a ordem constitucional

O decreto bolivariano número 8.243/2014, assinado à surdina pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, não caiu bem no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (3), nove partidos resolveram se unir para tentar impedir o avanço da medida destinada a aparelhar órgãos públicos e entidades da administração federal direta e indireta com integrantes de “movimentos sociais”, conhecida massa de manobra do PT.

Na Câmara, nove legendas – DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e Pros – assinaram um pedido para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto presidencial. Embora a transferência de votos não seja automática, juntas, as agremiações contabilizam 229 dos 513 deputados – são necessários 257 votos para aprovar um decreto legislativo. A decisão de colocar a proposta em votação cabe ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ainda não se manifestou. No Senado, os partidos de oposição também tentam suspender o texto presidencial.

O decreto para instituir um canal paralelo de poder, antiga pretensão petista, foi assinado por Dilma (Decreto 8.243/2014) no último dia 23 de maio. No papel, determina a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos populares, vinculados a órgãos públicos. Tudo sob a tutela do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República).

O texto bolivariano ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. A Constituição brasileira estabelece que os cidadãos têm direito à livre manifestação por meio de eleições diretas. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”, diz o artigo 14 da Constituição de 1988.

O decreto de Dilma, porém, é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, são autoexplicativos os afagos do governo federal a militantes do MST e grupos baderneiros de índios e sem-teto após protagonizarem cenas deploráveis de ataques a prédios públicos, privados e à polícia.

“A presidente tenta subtrair os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais triste, que é o caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no STF”, diz o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). “Dilma quer criar uma estrutura paralela de poder e dividir o cidadão em 1ª e 2ª classe”, afirma o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

OAB

A Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida. Ao site de VEJA, o jurista Valmir Pontes Filho, que preside a comissão, afirmou que o decreto é “realmente preocupante” porque “há várias indicações de conflito com a Constituição”.

“As discussões no Congresso de derrubada do decreto são utilíssimas porque o decreto não é tão aprimorado do ponto de vista redacional. Ele é muito confuso e há várias indicações de conflito com a Constituição. Esse exame preocupa todos nós. É um decreto polêmico e realmente preocupante”, disse Pontes.

No Congresso, dez partidos pressionam para que seja colocada em votação a urgência de um decreto legislativo para anular o texto presidencial. A frente esbarra, entretanto, na resistência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que teme desagradar Dilma. Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Alves não quer comprar briga com o Palácio do Planalto às vésperas de inaugurar o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante na segunda-feira – ao lado da presidente.

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Fonte: Veja

146 comentários

  1. Vitor2311 disse:

    2Crônicas 7
    “14então, se o meu povo, que pertence somente a mim, se arrepender, abandonar os seus pecados e orar a mim, eu os ouvirei do céu, perdoarei os seus pecados e farei o país progredir de novo.”

  2. ELIEL BARRETO disse:

    Com esse famigerado decreto, a senhora presidente acaba de se declarar ante democrática, querendo implantar definitivamente a ditadura no Brasil ! E os senhores congressistas ainda não perceberam que poderão perder seus ” EMPREGOS ” com essa medida ? Acordem ! ! !

  3. ivo disse:

    leandro dos santos,qualquer partido q nao tenha uma agenda comunista como o (PT) já é melhor q o proprio (PT).nao votei em FHC,mas só o fato de nao restringir a midia,respeitar a democracia ,já é mil vezes melhor q a facçao criminosa chamada(PT)

  4. vinicius disse:

    as pessoas perecem por falta de Conhecimento

  5. Silas disse:

    Vote em um partido MARXISTA e você terá o fim da: liberdade de expressão, da fé, de reunião, do gênero, de ser diferente, de eleger alguém livremente ,entrar e sair do país livremente,etc. Ex: Cuba, Coreia do Norte, China, Venezuela, etc. portanto meu amigo não vote no PT, PC, PCB, PC do B, e outros

  6. Magno Pires disse:

    Temos que lutar pessoal para tirar Dilma do poder na próxima eleição.

  7. Araújo disse:

    Deus tenha misericórdia. Meu sonho é ver mais brasileiros acordando e reagindo contra esse governo ditatorial, votando em candidatos mais sensatos.

  8. Hoseas siqueira disse:

    Acho que o governo do PT. Esta enlouquecido ou apaixonado pelo regime ditatorial. Perdeu a refinaria para Evo Morales, Fez mal negocio com a refinaria de pasadena, e ainda continua investindo na Bolívia, e agora traz o regime comunista com a lei que acaba de assinar. Não estou entendendo nada.

  9. Fernando disse:

    Eles estão sentindo que estão perdendo apoio da população dai querem fazer por onde se manter no poder.. perecemos por nos faltar Sabedoria e entendimento.. TEMOS QUE COLOCAR NOSSO PAIS NA PRESENÇA DE DEUS..

  10. Adriano Oliveira Matos disse:

    GOSTARIA MUITO DE VIVER EM UM PAÍS QUASE DESCENTE, PORQUE ESSE É INDECENTE.

  11. Adriano Oliveira Matos disse:

    Gente, passei 6 anos em uma Universidade, me formei em Engenharia, fiz pós graduação em engenharia ambiental, e estou ai desempregado, enquanto esses anarquistas e lideres de movimentos ocupando os poderes, nesse país sem rumo, porque só tem picaretas comandando. Tenho nojo de ser brasileiro agora.

  12. Adriano Oliveira Matos disse:

    Que vergonha ser brasileiro, e ainda com “b” minusculo, porque esse país virou uma merda, pois taí o lulinha milionario, seu pai o imbecil do lula tambem, e agora essa inescupula vem mudando o brasil, e virando cuba, e o povo ainda pensa em voltar, isso mesmo, não é votar e voltar mesmo nesse “pt”.

  13. Andre disse:

    Nao votei na Dilma e nao votarei !

  14. goncalves disse:

    PT é continuidade do PSDB. LEANDRO DOS SANTOS não precisa do hexa para gritar BRASIL, nem SIL, SIL, SIL… È HORA DE GRITAR SOCORRRRRRRO, SOCORRRRRRRO E SOCORRRRRRRO.

    A copa é mais uma tentativa de passar a mão na cabeça dos eleitores até o dia da eleição.

  15. Everton dos Santos disse:

    Ainda não sei em quem votarei mas sei não voto ( e nunca voltei) em candidatos do PT. Alguém já leu o estatudo do PT??? leiam… Uma presidente que aprova aborto eu não voto mas tbm cuidado pq mais mal faz os deputados e senadores que a presidente entao vamos ver quem colocamos nas camaras…..

  16. Marcos Guimarães disse:

    Sr. LEANDRO DOS SANTOS,qualquer mudança no Poder que aqui é proposta,ela deve ser isenta de preferências partidárias ,os seus argumentos são pífios,não defendemos o PSDB, é sabido de todos como esse partido foi maléfico para o Brasil,agora, ignorar que o PT está conseguindo ser pior que o PSDB

  17. Eliandro Jose de Souza disse:

    Estamos vivendo os últimos dias da Igreja de Igreja de Cristo. Você crente que está em pé, cuide pra que na caia, pois o aumento da iniquidade está aumentando em nossos dias. Vamos ter noção na hora de votar.

  18. Manoel Messias Figueiredo disse:

    AGORA POVO BRASILEIRO SEGURA ESSA MARIMBA COLOCARAM UMA COMUNISTA NO PODER.

  19. Fábio disse:

    Leandro dos Santos, não precisa fazer mais comentários não!
    Já notamos que o senhor é PTista!!!

  20. Leandro dos Santos disse:

    Por acaso um candidato homossexual e envolvido com drogas é a melhor opção de voto para os cristãos? Quem é minimamente politizado sabe de quem estou falando. Tanto o PSDB quanto o PT são uma afronta ao cristianismo.

  21. Leandro dos Santos disse:

    Definitivamente a volta do PSDB não é solução para os problemas do Brasil. Inclusive houvessem os Tucanos se perpetuado até hoje no poder, muita gente da classe média baixa, crentes ou não, não teriam a menor chance de estar na faculdade. E onde fora investido o dinheiro das privatizações do PSDB?

  22. Leandro dos Santos disse:

    O pilar de qualquer país é a educação, e em tal assunto até o PT é melhor que o PSDB. Se querem tirar o PT que arrumem uma terceira opção. Por que o povo brasileiro é tão bitolado em votar só em quem está na frente de pesquisas manipuladas mentirosas?

  23. Leandro dos Santos disse:

    No Brasil encontramos muitos entendidos de samba, futebol, dietas para emagrecer, fofocas da vida alheia, ou seja, o que não falta no Brasil é gente fútil, entretanto raramente encontramos alguém politizado.

  24. Leandro dos Santos disse:

    Mas mudando de assunto, vem aí a Copa do Mundo. Vamos torcer para o Brasil ganhar, pois assim teremos mais um carnaval fora de época. ” É hexa, é hexa!!! Rasga o peito e solta o grito…” Brasil sil sil sil…

  25. Participante disse:

    Joel, “aonde estão as lideranças evangélicas”? Muitas delas estã quase querendo obrigar os membros de sua igreja a votar no PT. Pesquise na net e ficará surpreso

  26. Rodrigo disse:

    A verdade é que a maioria dos grandes lideres da Igreja Evangélica Brasileira nas eleições passadas apoiaram a candidatura de Dilma Rousseff,que nós como verdadeiros crentes em Jesus Cristo não sigamos estes lideres cegos que se sentam a mesa com Jezabel.Que Deus tenha misericórdia desta nação.

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