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Decisão de soltar Lula provoca impasse jurídico e muita confusão; entenda

Imagem: ReproduçãoApós mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas “sem quebra da hierarquia” e mantendo “o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.

Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, “rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia” no julgamento da 8ª Turma. O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica.

Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.

Conflito

O conflito jurídico começou na manhã de hoje. Pouco antes das 10h, Favreto acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), mandando soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Em seguida, emitiu o alvará de soltura do ex-presidente, para que a medida fosse cumprida pela Polícia Federal no próprio domingo.

O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao tomar conhecimento da decisão, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto. Contrariando Favreto, o relator suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente e determinou que a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.

Em novo despacho, Favreto reiterou a decisão anterior, mandando liberar o ex-presidente e dando prazo de uma hora para o cumprimento da medida. Segundo ele, o alvará de soltura estava de posse da Polícia Federal desde as 10h. Sem saber qual decisão seguir, a Polícia Federal decidiu aguardar.

Interpretação

A interpretação do imbróglio não é consensual no meio jurídico. Especialistas disseram à ‘Agência Brasil’ que a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça e o STF já haviam decidido sobre a questão.

Consultado pela ‘Agência Brasil’, o ex-presidente do STF Carlos Velloso disse que Gebran Neto era o desembargador competente para julgar o pedido de habeas corpus. “Prevalece a decisão do juiz natural da questão, o desembargador relator, que reassumiu as suas funções”, afirmou.

“Não existe outra jurisdição hoje apta a proferir qualquer decisão no caso, se não o plantão judicial, é assim que está publicado no Diário Oficial da Justiça Federal, nomeando o Favreto como plantonista. Toda atuação que foge a essa jurisdição do plantão é uma atuação extraordinária, é uma atuação de exceção, como vem sendo infelizmente observado pela sociedade brasileira em tempos de expansão desse protagonismo político da Justiça”,  avaliou o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília, Antonio Escrivão Filho.

Ele explicou que, encerrado o plantão judicial, o plantonista envia o processo para a jurisdição competente. Neste caso, o processo de Lula está sob jurisdição do desembargador Gebran Neto, que é o relator, e a liberdade provisória seguiria para apreciação pela 8ª turma do TRF4, da qual ele faz parte. O professor explicou que o desembargador Gebran, assim como o juiz Sérgio Moro, apareceram no processo sem serem provocados dentro do procedimento normal da Justiça.

“Ele [Gebran] teria esse poder [de suspender a liberdade provisória] quando ele voltasse a trabalhar, porque o processo tem que seguir um rito previsto na lei processual e, quando encerrado o plantão judicial, o processo seria remetido então ao relator ao longo da semana”.

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Fonte: Agência Brasil

12 comentários

  1. José Edson Barbosa Bispo disse:

    Só lhes digo uma coisa: Lula pode até ser solto e se candidatar, porém, não acredito que ganhando, quem de direito permita que ele governe. Se isso acontecer, é o fim da picada!
    Também, não acredito que o povo permita!

  2. NEMÉSIO EURÍPEDES ROSADO disse:

    Tudo isso mostra que esse pessoal que entra por apadrinhamento político nos tribunais, nem sem sempre merece estar lá! Quando o cara faz uma burrice dessa, envergonha e tenta desmoralizar o poder judiciário!
    PRECISA APRENDER VOTAR EM FICHA LIMPA PARA EVITAR QUE COLOQUE ATIVISTA POLITICO NA JUSTIÇA!

  3. o cara foi condenado e é solto por habeas corpus,só no Brasil,si fosse em outro País era prisão perpetua ,cadeira eletrica ou paredão si fosse na china ja estava morando com o cramuhão há muito tempo si fizer uma peneira no judiciario não ia sobrar ninguem.

  4. Naldo disse:

    Esse “desembargador” que concedeu o habeas não tinha poderes para tanto, prova é de que foi desautorizado logo depois pelo outro desembargador que, por lei, tem autoridade para julgar o processo. Coisa feia! Agora, terá que dar explicações e passou vergonha diante do país inteiro. Lamentável!

  5. Marcelo Jesus disse:

    LULA É UM GRANDE “PERIGO” PRA 2018 O POVO JÁ SABE DE TUDO …..ISSO NÃO SE TRATA DE CORRUPÇÃO MAIS SIM DE COMBATE KKKKKKKKKK

  6. Marcelo Jesus disse:

    GILMAR MENDES SOLTA GERAL……SÓ LULA NAO PODE SAIR KKKKKKKKK

  7. Evânio da silva lopes disse:

    Os militares tem assumir o pode, e manda esses comunistas pra cuba.

  8. Evânio da silva lopes disse:

    Como um hábeis corpus, é apreciado em 30 minutos por um plantão, essa rapidez , só acontece com os bandidos do pt corrupto e apoio do judiciário corrupto. Esse STF corrupto tem o apoio desse desembargador. Um pai de família furta uma galinha e fica esperando meses cadeia

    1. Evânio, o desembargador fez tudo com base na lei, tudo que fizeram o Moro, o Gebran e o Thompson Flores, incluindo-se o policial federal que não soltou o Lula, está absolutamente contra a lei. No caso do ladrão de galinha, a prova é a galinha, cadê a prova contra Lula? Cadê as malas, os áudios, etc?

    2. Manoel disse:

      “cadê a prova contra Lula?” Tenório Pelegão, a prova não é o triplex, o sítio ou a galinha, mas o rombo da corrupção institucionalizada. Se soltarem o Lula, daí para frente não duvido mais nada, um cara apoiado pelo MST, Sindicatos e essa gente baderneira do PT, esperar o que?

  9. Jonas disse:

    CADA VEZ MAIS A JUSTIÇA BRASILEIRA SE DETERIORA, SE MOSTRA FRACA, MAS SE LULA FOR SOLTO, A JUSTIÇA ENTRARÁ NUM COLAPSO QUE SÓ SERVIRÁ PARA SER JOGADA NO LIXO. SE É QUE O LIXO VAI QUERER.

  10. jsilva disse:

    Na boa os demais politcos que estão envolvidos em corrupção a justiça blindando os demais como vai ficar isso o lula em tempo recorde foi preso isso todo mundo já sabe essa lei não é pra todos pura hipocresia

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