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Defesa de Lula pede prioridade no julgamento do recurso no STF

Advogados do petista alegam que ele não poderia estar preso porque o processo do tríplex do Guarujá não teria se encerrado na 2ª instância

Advogados do petista alegam que ele não poderia estar preso porque o processo do tríplex do Guarujá não teria se encerrado na 2ª instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade no julgamento do recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou a reclamação do petista, feita ao STF um dia antes de sua prisão. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.

Segundo o grupo de advogados do petista, o julgamento do caso “revela máxima urgência”, uma vez que Lula se encontra preso em regime fechado por causa da decisão que a defesa tenta derrubar no recurso.

Para os advogados do ex-presidente, a prisão de Lula é ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos extraordinários a tribunais superiores no caso do tríplex do Guarujá. De acordo com a defesa, em função disso, a segunda instância da Justiça ainda não exauriu no caso do petista e, assim, ele não poderia estar detido para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão a que foi condenado.

A prisão de Lula foi autorizada pelo TRF4 e decretada pelo juiz federal Sergio Moro antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração contra o acórdão dos embargos de declaração do julgamento do ex-presidente, última possibilidade de recurso ao tribunal. Os “embargos dos embargos” foram negados pelo TRF nesta quarta-feira (18).

Ao STF, a defesa de Lula ainda pede que o recurso seja levado em mesa na próxima sessão da Segunda Turma da Corte, que ocorre no próximo dia 24 de abril. Em manifestação enviada ao Supremo nesta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a prisão e a manutenção do acórdão do TRF4.

Pedido

A tese levantada no recurso de Lula ao STF, protocolado na última sexta (13), alega que a Corte, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada, não definiu que a segunda instância se exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declaração.

Para a defesa, a segunda instância só se esgota após o TRF4, no caso de Lula, desvencilhar-se de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários. O tribunal de segunda instância é responsável por decidir se admite ou não o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, ao STF. Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal.

Recurso do STJ vai ao STF

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, enviou hoje ao STF recurso protocolado pela defesa de Lula para reverter a decisão da Quinta Turma do tribunal que rejeitou, em março, pedido para evitar a prisão dele.

O caso foi julgado antes da decisão de Sergio Moro que determinou a detenção de Lula para cumprimento provisório de pena. O entendimento da Quinta turma foi firmado após decisão do Supremo de negar um habeas corpus da defesa de Lula para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

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Fonte: Veja

3 comentários

  1. JCalonso disse:

    Vocês sabiam que Lula está pagando mais de 20 milhões de reais aos seus advogados? De onde vem esta grana? Os advogados dele estão desesperados, porque se não soltarem Lula, terão de devolver a grana. Resumo: A maracutaia continua, mesmo com o “chefão” preso. Cadeia neles Sergio Moro!

    1. A única coisa que eu sei é que você é um mentiroso! Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, declarou alto e em bom som ou bom tom, que aceitara fazer a defesa de Lula e que não cobraria nada, em respeito ao que ele representa para o Brasil.

  2. Manoel disse:

    “Coitado” do Lula, ele não perdeu no julgamento do HC, será que ele acha q o STF vai mudar?

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