Nesta última quarta-feira (11/1), a Suprema Corte Americana decidiu, pela primeira vez na história dos EUA, que trabalhadores religiosos não têm direito de processar as igrejas por demissões que viole as leis antidiscriminação do país.
Segundo os jornais The New York Times e Washington Post, a Suprema Corte definiu que não é de competência do Judiciário o julgamento de disputas trabalhistas envolvendo igrejas. “As igrejas — e não os tribunais — são os melhores juízes para decidir que funcionários e outros trabalhadores religiosos elas devem contratar ou demitir”, estabeleceu.
A doutrina jurídica adotada para esta decisão rege que a liberdade de religião (garantida pela Primeira Emenda de Constituição dos EUA) isenta as igrejas e suas operações dessas leis protetivas, quando a questão envolve trabalhadores e instituições religiosas.
O caso foi parar na Suprema Corte em função da “Comissão de Oportunidades Iguais no Emprego” ter processado uma igreja luterana e sua escola, em Redford, Missouri, pela demissão da professora Cheryl Perich. A educadora disse ter sido demitida por causa de sua deficiência física: narcolepsia (períodos frequentes e incontroláveis de sono). No que diz respeito ao trabalho, a lei federal proíbe o ato discriminatório baseado em raça, sexo, religião, nacionalidade, idade e deficiência física.
Cheryl era professora de religião e outras disciplinas na escola desde 2000 e só começou a sentir os sintomas da narcolepsia em 2004, quando tirou licença para cuidar da saúde. Quando quis regressar ao trabalho, a escola informou ter contratado outro professor em seu lugar.
Uma questão abordada pelas jornais é a vaga definição do conceito de “trabalhador religioso”. Padres, pastores, rabinos, professores e instrutores de religião e outros líderes de instituições religiosas estão inseridos nesta classificação, mas, aproximadamente, 429 mil trabalhadores de igrejas, sinagogas e outras organizações religiosas ficaram sem amparo legislativo, como destacou o Washington Post.
Em entrevista ao jornal New York Times, o professor de Direito da Universidade de Virgínia, Douglas Laycock, defendeu Cheryl Perich. Ele ressaltou que, provavelmente, será inserido no grupo como “trabalhador religioso” quem tiver uma concreta formação religiosa. Em uma universidade católica, por exemplo, “se ele ensina teologia, é trabalhador religioso. Se ensina, inglês, física ou qualquer outra matéria leiga, não é”.
As igrejas comemoram a decisão. “Essa decisão deixa claro, de forma ressonante, a importância histórica e constitucional de se manter os assuntos internos das igrejas fora dos limites do governo, porque quem escolhe o ministro, escolhe a mensagem”, disse o presidente da Conferência dos Estados Unidos dos Bispos Católicos, Willian Lori.
Fonte: Consultor Jurídico
O que Paulo quis passar quando falou isso foi: As Igrejas não sejam injustas com as pessoas que lhe prestam “serviços”, da mesma forma aqueles que prestam serviços para a igreja, de forma que não haja nenhum problema onde o seu ponto final tem que ser resolvido na justiça.
O contesto de 1 Cor 6:1-8. diz respeito a irmãos de fé, ou seja, que aceitaram Jesus como único Salvador, negocio entre irmãos santificados em Cristo, ou seja, escola comercial com placa cristã ou placa do “mundo” é, e deve ser considerada como empresa, portanto deve estar sujeita as regulamentações jurídicas mundanas. E se usa fé para não dar abrigo a um trabalhador qualificado porem necessitado de um tratamento diferencial, só por isso já não pertence ao que o Apostolo Paulo se refere.
Isso é um absurdo! Prestar serviços a uma instituição como voluntario é uma situação completamente diferente de um contrato de trabalho. Se a instituição cobra taxas de prestação de serviços, como por exemplo uma PUC ou outra instituição qualquer de cunho religioso, deve estar sujeita as diretrizes do comercio, não tem nada haver com ato de fé.
Se um missionário ou pastor não mais atende as doutrinas de sua igreja, ele deve ser dispensado. Claro! Mas ele recebia salário, tem família e vai à justiça contra a igreja. Tem razão? Não. Não tem. Leia 1 Cor 6:1-8. O assunto deve ser resolvido dentro da igreja. Agora, se o trabalho não é religioso, penso que há direitos trabalhistas.
ola só ninguém tem direito de se cuidar. Porque será? Ninguém fica doente?Se essa for sua única fonte de renda. Mas bem aventurado é o que da do que o que recebe é bíblico.Agora a igreja pode fazer o que quiser e mandar ela pra fora sem justa causa. Será que fará?Olhem poderia ter uma lei em que a pessoa poderia estar ali ganhando enquanto não achaste um emprego.
O que eu acho lamentável, é a falta de amor de verdade. Essa professora deveria ser atendida de outra forma pela igreja. Deixar uma pessoa, um irmão, sem trabalho, porque está com problemas? e aonde fica o cuidado que devemos ter uns para com os outros? e a solidariedade, a caridade?
E a igrejas oficiais ainda lutam contra contra privilégios de grupos sociais (GBTLS), enquanto aplaudem os privilégios que o estado lhes garantem, numa clara sujeição dele a elas e, depois, se dizem melhores do que a ICAR. Na verdade, são filhas dela.
Continuando: hoje as Igrejas Evangélicas têm muitos patrimônios graça primeiramente a Deus e a liberdade religiosa que temos no Brasil. Mas alguns se aponderam indevidamente do patrimônio de todos os membros – pq contribuimos (ofertamos e dizimamos) para o Templo de Deus e não para “alguns” pastores.
Alguns membros consideram o serviço cristão como emprego e isso não é correto, mas alguns pastores tb consideram o templo e o patrimônio (cadeiras, equipamentos eletrônicos dentre outras coisas) como sendo seus (o que de fato é de todos pq contribuimos para a obtenção, ou seja, a compra dos mesmos ) e com isso eles(alguns pastores) querem gerir a igreja como se fossem empresas e o pior como se tudo fosse deles. No passado a Igreja Católica era dona de muitas terras (Feudalismo), hoje as Igrejas