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Lava Jato: PGR recorre da decisão do STF que libertou José Dirceu

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro em junho. De acordo com Raquel Dodge, há omissão e contradição na decisão que suspendeu a execução da pena

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro em junho. De acordo com Raquel Dodge, há omissão e contradição na decisão que suspendeu a execução da pena

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, nesta segunda-feira (30), recurso contra da decisão Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho, concedeu liberdade do ex-ministro José Dirceu.

O ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

No recurso apresentado ao Supremo, Raquel Dodge sustenta que há omissão, obscuridade e contradição na decisão que suspendeu a execução provisória da pena.

De acordo com a procuradora-geral da República, o julgamento possui vícios com relação às regras processuais e à fundamentação adotada pela Segunda Turma.

“As consequências da adoção de decisões como a ora embargada (em que desrespeitados ritos, regras e normas, para, com isso, devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância a mais de 30 anos de prisão), são graves”, afirma Raquel Dodge.

Segundo a procuradora, a decisão gera “descrença no devido processo legal” e “insegurança jurídica”.

“É que, ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º grau sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, argumentou.

Entenda o caso

Dirceu foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O processo teve origem na investigação, pela Operação Lava Jato, de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

De acordo com o MPF, também havia ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

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Fonte: G1

5 comentários

  1. Naldo disse:

    Num país sério, quem critica uma operação séria como a Lava Jato ou prega mensagens insanas do tipo “lula livre” seria PRESO por APOLOGIA AO CRIME DE CORRUPÇÃO. E quem financia a esquerdalha? Vá no google e digite “por que george soros financia movimentos de esquerda”, revista infomoney. Boa leitura

  2. Naldo disse:

    Zé Dirceu solto é um tabefe na cara da sociedade. Esse nosso STF é uma piada de mau gosto (funciona como laxante, solta tudo o que é porcaria). Toffoli, Gilmar Mendes, num país sério seriam, no mínimo, investigados por suas decisões benevolentes ao extremo.

    1. Naldo, num país sério não haveria Lava Jato, um judiciário, MPF, PF todos submissos à imprensa e ao capital que a financia. Num pais sério ninguém seria condenado sem provas, se houvesse “vazamentos”, seria investigado e punido o autor. Nem existiriam idiotas que ainda acham que isso está certo!

    2. Naldo disse:

      Carlos Tenório, idiota é você, que além de idiota é defensor de bandido. Sua presença aqui é garantia de muitas risadas e diversão, pois só passa vergonha com seus comentários imbecis. Continue assim!

  3. Jary Guasina dos Santos disse:

    Esse Zé um bandido da pior espécie, acha os comparsas do famigerado STF, que não passam de canalhas tanto quanto, pra colocar em liberdade? É o fim do mundo mesmo, aliás é o fim da justiça.

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