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Lava Jato: Procuradores atacam STF por decisão sobre afastamento de parlamentar

Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol criticaram a decisão do STf em suas redes sociais

Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol criticaram a decisão do STf em suas redes sociais

Dois dos principais procuradores da República que integram a Operação Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, criticaram duramente nesta quinta-feira (12) em suas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira (11), de dar ao Congresso a última palavra no afastamento de parlamentares determinado pela própria Corte.

A decisão vai influenciar diretamente a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado de seu mandato pela maioria da Primeira Turma do STF no começo de setembro a pedido da Procuradoria-Geral da República. O tucano é acusado de corrução passiva, obstrução da Justiça e também de ter pedido e recebido R$ 2 milhões em propina da JBS, além de ter atuado no Senado e com o Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

O entendimento do STF acontece um ano e cinco meses depois de o próprio tribunal ter determinado, de maneira unânime, o afastamento do então deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Infelizmente, ontem, o STF deixou de lado o processo histórico de consolidação da interpretação da Constituição Federal pelo Poder Judiciário para se curvar às ameaças dos políticos”, escreveu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em seu perfil do Facebook. O procurador fez referência à pressão exercida pelo Senado depois que o STF decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em setembro.

“Infelizmente, não foi uma resposta altiva, mas frágil e tímida, gaguejante até, por uma falsa contemporização. Há momentos em que devemos buscar a harmonia, mas há aqueles em que só resta a coragem de fazer o certo.”

No Facebook e no Twitter, Dallagnol disse que os parlamentares vão continuar praticando crimes por estarem “sob suprema proteção”. “Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF”, escreveu. “Fica o reconhecimento à minoria que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente Fachin e Barroso.”

A decisão do STF de dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão dos mandatos de parlamentares teve votação apertada – 6 votos a favor e 5 contra. O voto de minerva foi dado pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.

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Fonte: Veja

4 comentários

  1. Isaias disse:

    Nos precisamos pensar que pais queremos para nossos filhos: se será um pais que preserva as instituições, ou um pais que age sempre com sentimento de vingança e ódio.
    Alguem ja se perguntou porque a constituição proibe prisão de parlamentares a não ser em flagrante de crime inafiançavel?

  2. Com essa decisão eu entendo que um parlamentar eleito pela vontade do povo ele está apto a roubar, matar, defraudar etc., e não pode ser penalizado pois tem que ser pego em fragrante. Essa ministra Carmen Lucia amarelou.

  3. Antônio Carlos Corrêa de Araújo disse:

    Uma corte formada por advogados, sem qualificação, cujos membros foram colocados pelos presidentes e respectivos senadores, exatamente para ficarem submissos a sanha de seus benfeitores para com eles se enriquecerem. Horas depois, G.Mendes, Dias Tofoli e um Melo,em Miami, riam, debochavam de tudo.

  4. Isaias disse:

    Nao concordo com a posição desses dois procuradores acredito que a constituiçao deve ser cumprida quando diz que parlamentares so podem ser presos em flagrante de crime inafiançavel. Eu queria ouvia que esses procuradores se pronunciasse sobre seu colega procurador Marcelo Miler suspeito de crimes.

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