A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quinta-feira, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.
O ministro Ayres Britto foi o segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu as discussões. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. “A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública”.
Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completam a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência – por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer – foi refutada pelos ministros. ”Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional”, afirmou Lewandowski.
Ainda faltam os votos de três ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por enquanto, são os únicos que votaram contra a constitucionalidade da lei.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Fonte: Folha.com
Parabéns aos que votaram a favor e é de lamentar aos que votaram contra!
ELES AINDA VAI LIMPAR A FICHA?
Será que agora a coisa da certo, pois num meio de corrupção sempre eles acham uma brecha e escapam. o que é uma vergonha . me dá nojo !!!!
O político tem que ser aquela pessoa em quem podemos confiar, como o fiel confia no seu sacerdote, como o cidadão confia no delegado ou no policial, como o consumidor acredita que o vendedor está entregando um leite sadio, etc. . Ficha Limpa é pouco, o pretendente a um cargo público tem que ter vida limpa, passado limpo e, estando no cargo público, se corrompeu, deve sofrer a penalidade da lei além de se tornar inelegível para sempre. Esta é a minha opinião bem pensada!