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Ministra do STF dá cinco dias para Temer se manifestar sobre aborto

Depois do presidente Michel Temer, o mesmo prazo será dado para o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem

Depois do presidente Michel Temer, o mesmo prazo será dado para o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestarem

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o presidente da República, Michel Temer, se manifeste na ação que pretende ampliar a legalidade do aborto. A informação é da ‘Agência Brasil’.

O mesmo prazo foi dado para que o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem. Em seguida, serão dados mais cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem seus pareceres sobre o pedido.

Depois disso, a ministra deve decidir sobre o pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo PSOL e pelo Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos das mulheres – para que sejam suspensas todas as prisões em flagrante, os inquéritos policiais, processos em andamento e efeitos de decisões judiciais que tenham relação com procedimentos abortivos praticados nas 12 primeiras semanas de gestação.

Rosa Weber deve decidir ainda se aceita o pedido feito pelo PSC para ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) no caso, o que daria ao partido, que compõe a bancada religiosa no Congresso e é contra a legalização do aborto, o direito de fazer sustentação oral quando for julgado o mérito da ação.

Entenda o caso

No início deste mês, o PSOL e o Instituto Anis protocolaram uma ação de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF) para tentar descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora do caso.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 1940, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca aborto em uma gestante está sujeito a pena de um a quatro anos de prisão.

Outros casos

Em novembro do ano passado, Rosa Weber manifestou-se favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos três primeiros meses de gestação. No julgamento de um habeas corpus na Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, ela seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Na ocasião, Barroso entendeu que a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assim como o direito à autonomia de fazer suas escolhas e à integridade física e psíquica.

O ministro Edson Fachin também seguiu esse entendimento, que acabou prevalecendo, mas foi aplicado somente àquele caso específico, em que cinco pessoas presas numa clínica clandestina no Rio de Janeiro pediam para ser soltas.

Outra ação, que pede para que seja descriminalizado aborto em casos de infecção da gestante pelo vírus Zika, que pode resultar em malformação do feto, é relatada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O processo chegou a ser pautado em dezembro para julgamento em plenário, mas acabou não sendo analisado e ainda não recebeu nova data para apreciação.

Leia também: Chega ao STF 1ª ação que pode ‘levar’ à ampla legalização do aborto

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Fonte: Agência Brasil

26 comentários

  1. CARLOS disse:

    Cabe observar que a ADPF para ampliação das situações liberadas para o aborto partiu do PSOL, partido esquerda, da base de apoio da base de DIlma.
    O STF é formado em sua maioria por pessoas indicadas nos 13 anos do PT.
    A luta não é só da bancada evangélica no congresso é de todo cidadão de bem.

  2. CARLOS disse:

    Não basta se pronunciar aqui temos que pronunciar nos jornais seculares e enviar e-mail para o próprio STF. As forças imorais descobriram um Supremo que não respeita as leis e a constituição.
    O combate é no STF e no Congresso Nacional que pode derrubar qualquer ato que afronte a Constituição

  3. Herman Joao Froeder Neto disse:

    cont 1: … os brasileiros. Deus tenha piedade de nós!!! Não podemos nos calar diante deste crime. A mulher tem liberdade sim sobre o seu corpo até a gravidez. O feto não é parte do seu corpo, é um novo ser em gestação. Será que o diabo cegou a todos para não verem isso? Certamente que sim!!!

  4. Herman Joao Froeder Neto disse:

    Esses senhores, ateus e comunistas, que se dizem a favor dos pobres e desvalidos, querem resolver as mazelas sociais do Brasil dessa maneira. O povo cristão tem que se manifestar, seja católico ou protestante. A vontade de Deus está sendo violada e mais uma maldição será lançada sobre a cabeça de…

  5. celio disse:

    FALAVAM QUE A DILMA ERA A FAVOR DO ABORTO, QUE SE ELEITA ÍA CRIAR UMA LEI PARA O ABORTO AGORA TOMA AÍ, COLOCARM O DRACULA NO PODER AGUENTA AGORA

    1. CARLOS disse:

      Isto não tem haver com o presidente , foi uma ADPF imposta no STF pelo PSOL partido de apoio de Dilma. Estas são idéias de esquerdopatas

  6. sergio traldi disse:

    O Congresso está bobeando neste assunto, deixando para o presidente e para o Supremo decidir. Onde está a bancada evangélica?

  7. Luiz disse:

    Infelizmente o STF esta mandando no Brasil com estes juízes que se acham acima de tudo

  8. Adriane Nunes disse:

    TÁ PIOR QUE A DILMA ESSE HOMEM. EU APOIEI A SAÍDA DA DILMA E DO PT ,E VERÍDICO É DIZER QUE ESSE PARTIDO CONTRIBUIU MUITÍSSIMO PARA A CRISE ATUAL,MAS PELO MENOS NÃO FAZIA A MALDADE QUE O DIGNÍSSIMO TEMER ESTÁ FAZENDO. SATANISTA ,ELE DEVE SER ! SÓ PODE !

  9. mauro disse:

    O GOV TEMER NAO TEM COMPROMIÇO NENHUM COM A NAÇÃO NEM BRASILEIRO ELE É LIBANÊS ELE EM COMPROMIÇO COM OS ISLAMICOS ISSO ELE TEM MAS COM O POVO BRASILEIRO NUNCA NÃO CREIA NUMA VÍRGULA NO QUE ELA FALA POIS MENTE NA MAIOR CARA DE PAU ELE PERTENCE AS TREVAS E CRISTÃO NENHUM CONFIAM NELE POIS É EM VÃO.

  10. mauro disse:

    NÃO PODEMOS SER TÃO INGÊNUOS E NÃO DEVEMOS CRER EM HOMENS QUE NÃO TEM O MÍNIMO DE COMPROMISSO COM COM AS PESSOAS E MUITO MENOS COM A VIDA QUE E A PARTÍCULA DE EXISTÊNCIA APROVADA EM DEUS UM MAÇOM NUNCA TE DIZ QUE E MAÇON A NAO SER QUE SE CONVERTAM DE VERDADE O GOV TEMER E UMA FARSA E SÓ INGÊNUO CRÊ.

  11. Ernando disse:

    Vejo comentários infeliz de quem diz ser cristão, Claro que a aprovação do aborto muda porque é um grave erro ou pecado contra Deus Senhor da vida.
    Os Cristãos em vez de se unir pela causa do Reino de Cristo.muitos preferem o Espirito maligno da divisão que trabalha comtra Cristo e sua Igreja.

  12. Marcio Pedro da Silva disse:

    VERGONHA! Quer dizer que esse assunto polêmico pode ser decidido por 6 dúzia de Ministros “moderninhos” , longe de se preocuparem com a maioria decidem o que quiserem

  13. rm de mendonça disse:

    Quando você ver uma criança sabe que a crueldade do aborto não se compara a qualquer outra. Mesmo no caso de estrupo que é o maior argumento desta v@b%3*s, fica só como um pretexto para matar crianças e viverem as vidinhas safadas e irresponsável sem compromisso com nada nem ninguém.

  14. flavio disse:

    AGORA ,”NÓS” EVANGÉLICOS QUE TIRAMOS DILMA PRA COLOCAR TEMER VEREMOS QUE TEMER APOIARÁ TAL ATO. E AÍ? VAMOS FAZER MANIFESTAÇÃO EM BRASILIA?/

  15. Samuel de j cassimiro disse:

    Vergonha! A maioria do povo Brasileiro é contra o aborto.já estão passando por cima do congresso. Vou passar por cima da vondade da maioria também?
    Que Deus livre o Brasil!…

  16. Luiz flavio disse:

    Hitler vive nessa ideologia
    Purificação da raça tem defeito não serve que direito humano e esse que não dá direito a vida o pior do ser humano está aí que Deus faça a justiça pelo os inocentes

  17. Pr.Arnaldo disse:

    Se liberar aborto ou não liberar. E com o senado o Governo Camara Federal. .E maioria dos votos que vence. Os que teme a Deus não aborta. O álcool e liberado prostituição e liberada a mentira e liberado. A mentira e filha do diabo. Quem tem Deus não muda. A pronuncia da historia biblica Pr.Arnaldo

  18. Samuel de j cassimiro disse:

    Vergonha! A maioria do povo Brasileiro é contra o aborto.já estou passando por cima do congresso. Vou passar por cima da vondade da maioria também?
    Que Deus livre o Brasil!…

  19. Pr.Arnaldo disse:

    Para quem teme a Deus,liberar aborto ou não liberar o aborto.Não muda porque continua temendo a Deus obedecendo a palavra.quem não teme a Deus vai continuar abortando. A igreja de Jesus segue a Deus não só no aborto fora da idolatria. Também .dai-me a mão. A pronuncia da historia biblica Pr.Arnaldo

  20. mauro disse:

    DEIXA ELE COM YECHUA (JESUS) NÃO VÃO MUITO LONGE. NÃO LOGO ESTÃO COM AS CORDAS EM SEUS PESCOÇOS NESSES DIAS MESMOS……………

  21. Manoel disse:

    “os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 1940″ já está de “bom” tamanho. Imaginem, se a vida começa no momento da concepção, deixar de ser crime até a 12a semana? Aborto nem em caso de estupro, se alguém teria que morrer seria o estuprador, porque ele é o verdadeiro culpado!

  22. edmar luiz disse:

    Ora, começo com esta palavra, pois expressa atençao, tambem expressa motivaçao, e demonstra a Fe.
    pode ser tratada como diminuto de Oraçao, prescisamos orar por nossos Governantes, assim nos manda a Biblia, como atençao devemos ficar atentos, uma mulher governou o Brasil, vimos onde paramos,

  23. Luiz Felipe Radzki disse:

    Jesus fará justiça.

  24. Vanessa Lopes disse:

    Que vergonha! Então quer dizer que o direito da mulher está sendo violado por não poder abortar? E a mulher que está sendo gerada no útero? Tem direito sendo violado não???? Hipócritas assassinos!!

    1. MILSON disse:

      NADA supera o direito a VIDA. Deus concede e Deus a toma de volta.

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