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MPF e MPT recomendam governo a revogar portaria do trabalho escravo

Imagem: ReproduçãoO Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da portaria que alterou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017 publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-frira (16) determina que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.

A lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do ministério, a a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policias.

Para os dois órgãos, a portaria é ilegal, contrariando o Código Penal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trazendo “conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo”.

O governo Temer tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação. Se não atender o pedido do MPF e do MPT, os órgãos devem entrar com ações na Justiça em busca de anular os efeitos da portaria.

O Grupo de Trabalho Erradicação do Trabalho Escravo, da Defensoria Pública da União (DPU), emitiu nota hoje em repúdio à portaria do Ministério do Trabalho.

Antes da portaria, a configuração do trabalho escravo exigia quatro elementos: servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado.

Com a publicação do documento, o governo Temer determina que é imprescindível comprovar a restrição da liberdade de ir e vir para que caracterizar o trabalho escravo.

Segundo a nota da DPU, a portaria pretende “alterar e esvaziar” o conceito de trabalho escravo sem a participação da sociedade brasileira.

O documento ainda destaca que o Brasil “vem se omitindo no combate ao trabalho escravo”, apesar dos esforços dos órgãos de controle, e chama de “retrocesso social” a mudança feita pelo governo.

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Fonte: G1

4 comentários

  1. kildare disse:

    As atividades das indústrias pornográficas violam as leis trabalhistas e os direitos humanos. Onde está a bancada evangélica no Câmara dos Deputados, que não toma providências ?

  2. Laizo Santos Da Silva disse:

    Querem fazer do trabalhador um lixo. Agora sem uma obrigação de dá condições vida, querem voltar a senzala

  3. João Guilherme disse:

    Já não bastou a Reforma Trabalhista que só beneficiou apenas os empresários e tirou as conquistas dos trabalhadores de anos. Será que o governo Temer quer acabar com os trabalhadores de vez?

    1. Wellington disse:

      Não tenha dúvidas irmão…
      Essa é a vontade do Temer e da maioria dos latifundiários do Brasil. O sonho deles é a escravidão. Nossa elite é a mais desprovida de amor e inteligência do mundo…

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