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‘Nada impede’ que Lava Jato investigue Geraldo Alckmin, diz PGR

Imagem: DivulgaçãoA Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (11) a respeito do pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que levou a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a determinar o envio do inquérito aberto contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) por supostas doações via caixa dois a campanhas eleitorais à primeira instância da Justiça Eleitoral – e não à força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, como haviam pedido os procuradores paulistas.

Conforme nota oficial divulgada pela PGR, a investigação aberta no STJ e a manifestação na qual Maia pediu que a investigação fosse remetida ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tratavam apenas do suposto recebimento de valores pelas campanhas de Alckmin em 2010 e 2014, que não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral. Ou seja, de acordo com a PGR, o inquérito não apurou crimes de corrupção.

Como o inquérito tratava somente de crime eleitoral e Geraldo Alckmin perdeu o foro privilegiado no STJ ao renunciar ao cargo para concorrer à Presidência da República, continua a PGR, o pedido deveria mesmo ser enviado ao TRE-SP. “Com a renúncia ao cargo, a atribuição é do juízo eleitoral do lugar onde a declaração de prestação de contas foi apresentada”, afirma a nota.

Segundo a PGR, contudo, “nada impede” que os procuradores da força-tarefa paulista da Lava Jato iniciem uma investigação criminal sobre as alegações dos delatores e solicitem o compartilhamento de informações à Justiça Eleitoral.

“No entanto, se os procuradores que integram a Força Tarefa Lava Jato São Paulo tiverem informações que possam levar adiante investigação sobre atos de corrupção ou outro crime, nada os impede de iniciar uma apuração criminal sobre os fatos. Os procuradores também podem solicitar o compartilhamento de informações junto à Justiça Eleitoral, para onde o inquérito foi encaminhado por decisão do STJ”, completa o órgão.

De acordo com delatores das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, Geraldo Alckmin recebeu dinheiro “por fora” para suas campanhas por meio de seu cunhado Adhemar César Ribeiro.

Com o processo restrito à esfera eleitoral, no entanto, Alckmin, que é presidente do PSDB, fica sujeito a punições mais brandas. A prática de caixa dois se associa ao Artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê até cinco anos de prisão a quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

Já o Código Penal prevê para crimes de corrupção passiva penas que variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

Nesta quarta-feira (11), por meio de sua conta no Twitter, o ex-governador divulgou uma nota oficial em que criticou o “açodamento” do MPF-SP e disse esperar “que a apuração dos fatos continue a ser feita de forma isenta e equilibrada”, rejeitando a ideia de que houve “blindagem” durante o período de processo no STJ.

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Fonte: Veja

4 comentários

  1. Nada impede a Farsa Jato investigar o Alckmin, o Aécio, o Temer, o Serra, o Moreira Franco, o Padilha, o Jucá, o FHC, o Beto Richa, não investiga porque não quer.Ela não quer prender corruptos das malas, dos áudios, das fotos, dos vídeos, ela quer é prender Lula e acabar com o PT! Alguma dúvida?

  2. GILBERTO CORREIA DE LIMA disse:

    Enquanto tem alguns magistrados (SÉRGIO MORO – MARCELO BRETAS, e outros que são obrigados a andarem com escolta) que enaltecem a magistratura e representam o cidadão de bem dessa gloriosa nação, tem aqueles que achincalham.

  3. Marcio José de Messias Santos disse:

    Quem não deve não teme ou ele é igual ao temer que deve e teme tanto que não fez como o Pr. Silas fez abrindo o seu sigilo fiscal e bancário, não deve deixar nenhum de fora tem que investigar a todos esses politicos.

  4. Paulo disse:

    É no Brasil uns são tratados diferentes, assim é nossa justiça, nosso país está indo pro fundo do brejo, não somos todos iguais perante a lei somos iguais perante Deus mas perante a lei dos homens diferentes, vergonha essa justiça brasileira que fica protegendo políticos.

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