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Por 6 a 5, STF rejeita HC preventivo para Lula; prisão agora depende do TRF-4

Votaram a favor de conceder habeas corpus para evitar prisão: Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; votaram contra: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia

Votaram a favor de conceder habeas corpus para evitar prisão: Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; votaram contra: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da

República, Raquel Dodge, disse que o resultado “foi do jeito que o Ministério Público pediu”.

Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

No último momento do julgamento, quando já havia maioria para negar a liberdade a Lula, a defesa fez um último pedido para impedir a prisão até o julgamento de recursos no próprio STF que os advogados pretendiam apresentar contra a decisão desta quinta. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido.

A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao TRF-4, mas que não tem poder de reverter a condenação e absolver o ex-presidente. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão, segundo o Tribunal, e termina em 10 de abril.

Depois de esgotada a “jurisdição” no tribunal, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.

Veja no quadro como os ministros votaram e, mais abaixo, a argumentação de cada um.

O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a etapa de votos dos ministros.

A tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).

Mas, em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da “execução provisória” da sentença – ou seja, a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é “incabível” por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.

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Fonte: G1

7 comentários

  1. Se não tem dinheiro para aposentados, porque se gasta tanto com o tal de supremo, não assumem nada, têm medo de que, deixaram a Sra. sòzinha, mas ela não tremeu, votação combinada, briga de comadres!

  2. Mário disse:

    O STF tem que ser o guardião da constituição.

  3. PEDRO ACREANO disse:

    Vocês repararam: Só os de mentalidade mais arcaica e o advogado do pt (Toffoli) votaram pelo HC?
    Brasil tava mal na fita no exterior. Será que este pessoal do STF não se envergonha nunca????

  4. Manoel disse:

    6 x 5 – até parece um resultado combinado. E aí Tenório, não vai comentar?

  5. J.Francisco disse:

    Quem votou a favor do HC preventivo para Lula deseja que a corrupção permaneça acontecendo em nosso País,isto é uma vergonha!!

  6. Mauro Dias disse:

    ISSO FOI TUDO UM TEATRO POIS JÁ ESTÁ TUDO PLANEJADO A FAVOR DOS COMUNISTAS COMEÇANDO PELO STF MELANCIA DESMORALIZADO POR. SUAS ATITUDES INCONSISTENTES EM UM PAÍS SÉRIO ESSE MELIANTE JA ERA PRA ESTAR PRESO A MUITO TEMPO POIS VAI FICAR POUCOS DIAS NA CADEIA LOGO O TOFOLLI VAI SOLTÁ-LO VOTANDO ESSA ADC

    1. JRT disse:

      POR ISSO QUE DIGO FAZ MUITO TEMPO, HUMANAMENTE FALANDO SÓ UMA INTERVENÇÃO MILITAR PRA POR ONDEM NA CASA E POR ESSES BANDIDOS COMUNISTAS PRA CORRER OU NA CADEIA.

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