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STF autoriza Congresso a rever decisões da Corte sobre políticos

A presidente Cármen Lúcia deu o voto de minerva sobre o caso

A presidente Cármen Lúcia deu o voto de minerva sobre o caso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (11) que é necessário o aval do Congresso para a aplicação de decisões cautelares pela Corte contra parlamentares, tais como afastamento do mandato e restrições à liberdade.

A decisão foi tomada por 6 votos a 5, com desempate dado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A sessão do STF terminou com a conclusão que o Supremo pode impor cautelar a parlamentares, mas a Casa Legislativa vota se houver restrição a mandato.

Leia também: Lava Jato: Procuradores atacam STF por decisão sobre afastamento de parlamentar

O relator Edson Fachin, primeiro a votar, decidiu não autorizar o Legislativo a rever as decisões do Judiciário. O ministro foi seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, divergiu deles. Dias Toffoli também discordou do relator e votou por medidas em situações excepcionais, revistas pelo Legislativo.

Ricardo Lewandowski também discordou do relator e julgou parcialmente procedente a ação.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência e votou contra o relator. Marco Aurélio também divergiu do relator.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, votou pela parcial procedência, permitindo medidas cautelares e também divergiu do relator.

Essa decisão interfere diretamente no afastamento do mandato e restrições à liberdade, aplicados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Antes de a presidente do STF proclamar o resultado, os ministros debateram o resultado, pois existe uma unanimidade no sentido de que as medidas cautelares são aplicáveis.

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Fonte: R7

5 comentários

  1. Aluzair Junior disse:

    Depois dessa pantomima, fica bem claro que as Forças Armadas são, VERDADEIRAMENTE, o último bastião da democracia no Brasil e a ÚNICA esperança dos brasileiros… O Judiciário se tornou OPRÓBRIO perante as nações e perante o povo!!!

  2. mauro disse:

    CONT….ISSO Já ESTAVA TUDO ARMADO E UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO QUE TRABALHA A FAVOR PRA MANTER A QUADRILHA NO PODER VÃO LIVRAR DILMA LULA TEMER PADILHA E TODA ESSA CAMBADA DE VAGABUNDOS QUADRILHEIROS QUE ESTÃO NO PODER JA ESTA TUDO CERTO PRA LULA VIR COMO SENADOR DO PRA LIVRA-LO DA PRISÃO NÃO PASSARÃO

  3. mauro disse:

    CONT….TEM ONZE COMPONENTES MAS NENHUM CORRESPONDEM COM OS ANSEIOS DA SOCIEDADE POIS TODOS SÃO IMPRODUTIVOS ENQUANTO A PRIMEIRA INSTANCIA PUNE O STF SOLTAM BANDIDOS DE COLARINHO BRANCO ..SE PRATICAM ESSES ATOS , SOLTANDO RÉUS CRIMINOSOS, A SOCIEDADE SO PODE IGUALA-LOS COMO DELINQUENTES DE TOGA.etc.

  4. mauro disse:

    A NAÇÃO NÃO ACEITA JAMAIS ESSE JULGAMENTOS DESSE TRIBUNAL DE EXCEÇÃO QUE COMPÕE MINISTROS DÉBEIS CONFUSOS QUE SE ARRASTAM E GAGUEJAM E SE APOIAM NOS SEUS PRÓPRIOS ARGUMENTOS RASOS E FRAGILIZADOS….TENTAM NOS CONFUNDIR..MAS A NAÇÃO ESTÁ DE OLHO MUITO ABERTO MONITORANDO CADA UM DESSES MIN. DÉBEIS….

  5. A votação no STF foi uma tremenda comédia, teve ministro que citou quase todos os juristas do mundo, agora interessante foi o voto da presidente do STF foi muito gozado ninguém entendeu no que ela queria votar se a favor ou contra as medidas cautelares, foi preciso outro ministro explicar.

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