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Reforma da Previdência: confira o que mudou e como isso afeta o trabalhador

Mudança na Previdência tem provocado intenso debate no Congresso

Mudança na Previdência tem provocado intenso debate no Congresso

Desde que foi apresentada pelo governo federal, em dezembro, a proposta de Reforma da Previdência tem atiçado ânimos. De um lado, os que a consideram essencial para as contas públicas. De outro, os que a julgam prejudicial para os direitos dos trabalhadores.  A informação é da ‘BBC Brasil’.

Diante da resistência de diversos setores nos últimos meses, o projeto acabou alterado de forma a tentar facilitar sua aprovação no Congresso.

A nova versão foi apresentada nesta terça-feira (18) em comissão especial da Câmara por seu relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), e traz mudanças que suavizam o texto original. O tema será discutido pelo colegiado ao longo da semana que vem – a estimativa é que só seja votado em maio.

No parecer de Maia, mulheres se aposentam com 62 anos – em vez dos iniciais 65 – e o tempo de contribuição para ganhar aposentadoria integral fica em 40 anos de trabalho, e não mais 49. O mínimo de contribuição continua, no entanto, em 25 anos.

O governo vem dizendo que as transformações no texto estão dentro do previsto e que, com elas, a economia da reforma será diminuída em 20% – de R$ 800 bilhões em dez anos para R$ 630 milhões. Economistas concordam e afirmam que a proposta não foi muito descaracterizada – o que não necessariamente é bom, ponderam.

Conheça a seguir as principais modificações anunciadas por Maia – e entenda como elas afetam o trabalhou.

Idade mínima e tempo de contribuição

Como era: A proposta original estabelecia que, para se aposentar, homens e mulheres precisariam preencher dois requisitos: ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Como ficou: No parecer do deputado, a idade mínima no caso das mulheres cai para 62 anos. Os 65 anos são mantidos para os homens, assim como tempo de contribuição, que fica em 25 anos para ambos os sexos.

O que dizem os economistas: A mudança foi considerada positiva por parte dos economistas ouvidos pela ‘BBC Brasil’. O professor de economia da USP José Roberto Savoia diz que, apesar de não seguir o padrão europeu, onde muitos países têm a mesma idade para homens e mulheres, o novo texto leva em conta as dificuldades das brasileiras no mercado de trabalho.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios) de 2015, elas trabalham mais, ganham menos e ocupam vagas piores do que seus colegas homens.

“(Essa alteração) demonstra uma situação do mercado de trabalho local, onde ainda existe um processo de discriminação contra a mulher”.

No entanto, para o professor da USP Jorge Felix, autor de livros sobre o assunto, o principal problema da reforma não foi alterado: o tempo de contribuição.

Ele diz que o mínimo de 25 anos é excessivo e inalcançável para boa parte dos brasileiros.

“As pessoas não conseguem atingir esse tempo. Dados já mostraram que, pelas novas regras, 90% dos que recebem o benefício hoje não conseguiriam se aposentar. Como não mexeu nesse quesito, não vejo um grande impacto”.

Regra de transição

Como era: As regras anunciadas pelo governo em dezembro estabeleciam um regime de transição entre o atual e o novo sistema de Previdência. Poderiam fazer parte desse regime, que tinha critérios específicos, mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos.

Eles deveriam pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltasse para se aposentar, de acordo com as regras atuais: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens ou 60 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição.

Por exemplo, se para uma mulher de 55 anos faltassem cinco anos para receber o benefício, ela teria que trabalhar por mais dois anos e meio, que representam o acréscimo de 50%. Em vez de cinco anos, ela ficaria no emprego por mais sete anos e meio.

Como ficou: O parecer de Maia traz um regime de transição diferente, sem idade mínima para participar. Logo, todos os atuais trabalhadores entram automaticamente nesse grupo.

No documento, consta um pedágio menor, de 30%, sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria, segundo as regras atuais (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres).

Por exemplo, um homem que hoje precisa contribuir por mais 20 anos para se aposentar teria mais seis anos acrescentados a essa conta, totalizando 26 anos de trabalho.

No entanto, se as regras forem aprovadas dessa forma, todos os brasileiros deverão atingir uma idade mínima para se aposentar.

No regime de transição, a idade mínima começará com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens e aumentará progressivamente até atingir os 62 anos para as brasileiras e 65 anos para os brasileiros na década de 2030.

O que dizem os economistas: O professor de Economia da Fundação Getulio Vargas Nelson Marconi diz que incluir todos nas regras de transição suaviza os impactos da reforma. Na primeira versão da emenda, uma mulher de 44 anos e meio não entraria no grupo por questão de meses. Pelo parecer lido hoje, todos poderiam entrar aos poucos no novo sistema.

Entretanto, pondera o professor Jorge Felix, o regime de transição não é tão confortável quanto parece. Segundo ele, é apenas melhor do que o sugerido inicialmente, que seria “muito ruim”.

“Quando você coloca um bode na sala e depois tira, tudo parece muito melhor, mas é apenas um paliativo. O custo para o brasileiro, que vai precisar trabalhar muito mais, continua o mesmo.”

Aposentadoria rural e pensões

Como era: A proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso igualava a idade mínima e o tempo de contribuição do trabalhador rural ao do trabalhador urbano: 65 anos de idade para homens e mulheres e 25 de contribuição.

Em relação às pensões, o primeiro texto permitia que o benefício fosse inferior a um salário mínimo. O documento estabelecia uma cota de 50% da média das remunerações do falecido para a família, mais um acréscimo de 10% por dependente.

Também não seria possível acumular pensão e aposentadoria.

Como ficou: No parecer apresentado nesta terça pelo deputado Arthur Maia, os dois critérios foram diminuídos para trabalhadores rurais: 60 anos de idade para homens e 57 para mulheres, com 15 anos de contribuição.

A proposta, no entanto, não determina qual será a alíquota de contribuição do trabalhador rural, mas que será semelhante ou inferior ao do MEI (microempreendedor individual) – que recolhe 5% do salário mínimo.

No caso das pensões, o relator as manteve vinculadas ao salário mínimo. Além disso, torna-se possível acumular pensões e aposentadorias, desde que o valor não passe o de dois salários mínimos.

O que dizem os economistas: Os especialistas ouvidos se dividem sobre essas medidas. Para parte deles, ao mudar as regras para os empregados rurais, o governo reconhece que eles têm condições de trabalho diferentes das dos urbanos.

Por exercer funções braçais, eles costumam parar de trabalhar mais cedo e muitos não estão no mercado formal. Reconhecer essa realidade distinta seria, por si só, um ponto positivo.

Apesar da melhora, o professor da FGV Nelson Marconi considera que quem trabalha no campo ainda corre o risco de não se aposentar.

“Diminuir a contribuição para 20 anos não vai resolver o problema. Muitos vão continuar sem atingir o benefício”, diz.

“Eles estão diminuindo o acesso ao programa de assistência que existe dentro da Previdência, o que pode ter um impacto sobre a pobreza.”

A principal crítica de Marconi é a fragilidade frente a qual ficam trabalhadores rurais e informais, enquanto servidores públicos não sofreram mudanças tão extremas, mantendo o pagamento da aposentadoria igual aos últimos salários em alguns casos.

“Ela é melhor do que a original, mas ainda continua padecendo de dois problemas: não estão atacando como deviam a aposentadoria dos servidores, inclusive dos militares, e não conseguiriam resolver o impasse dos que não vão conseguir se aposentar pelo regime.”

O que preocupa o professor Savoia, da USP, é o limite de dois salários mínimos para quem acumula pensão e aposentadoria. Ela acredita que o teto deveria ser maior, porque muitas famílias dependem desses benefícios para viver e o valor estabelecido não seria suficiente.

“Vamos combinar que alguém que recebe quatro salários mínimos ter que escolher entre um dos benefícios pode levar a um aumento da pobreza.”

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Fonte: BBC Brasil

17 comentários

  1. Wellington disse:

    Enfim….
    Pancada no lombo do trabalhador, enquanto eles continuarão a sugar do erário público.
    Isso não é uma reforma é uma assalto aos direitos. Representa uma regressão de ao menos 80 anos no regime de trabalho.
    Voltaremos a década de 20?
    Não vamos deixar..

  2. Pr.Arnaldo disse:

    Chegar a um acordo e a melhor forma, para concertar este Brasil que é muito bom de viver
    Se o Brasil voce Paiz ruim não vinha tanto estrangeiros para envestir nesta Nação, vamos dar valor no que é nosso, para nossas famílias ter Paz e alegria em viver.A pronuncia da historia biblica Pr.Arnaldo

  3. Pr.Arnaldo disse:

    A reforma precisa de ser feita. Quem tem que entrar em acordo.Governo, Senado,Camara Federal
    O tempo está passando e o Brasil está sendo prejudicado.tem que mudar antes da previdência falir não cada um puxar o tapete para seu lado chegará a acordo e bom.

    1. Sempre ouvi dizer que é melhor ficar calado e deixar as pessoas pensando que você é idiota do que abrir a boca e as pessoas terem certeza. “AS REFORMAS” NÃO SÃO BOAS PARA A NAÇÃO, SÃO BOAS PARA AQUELES QUE JÁ TÊM DEMAIS, SÃO PÉSSIMAS PARA OS MAIS POBRES, PARA A CLASSE TRABALHADORA.

  4. Neuzimar Gomes silva disse:

    Tudo é um absurdo nessa reforma, mas mexer com as pensões de quem tanto contribuiu, numa velhice em que não conseguimos mais produzir, necessitamos pagar tudo , auxilio de uma pessoa, remédios caros que esse desgraçados de governantes não tem dó de tributar tão alto sobre a medicação.

  5. Neuzimar Gomes silva disse:

    Contamos com o posicionamento da Igreja, do pastor Silas que é influente, porque,o que temos é um faraó no poder. Esses políticos consumiram e esbanjaram todos os recursos do Brasil, e se não manifestarmos a tempo vamos nos tornar escravos.

  6. Neuzimar Gomes silva disse:

    Somos totalmente contra essa reforma da previdência e trabalhista imposta por esse governo corrupto e explorador do povo brasileiro. O que vemos é carga tributária excessivamente alta, Imposto de renda de salários baixos, e redução dos direitos dos trabalhadores.

    1. Felipe disse:

      Como assim “somos” ? A maioria dos trabalhadores são a favor sim das reformas tanto que a maioria não aderiram à greve cuidado com “somos” ,reformas vão beneficiar sim o país, não vou ser massa de manobra de pessoas que colocou o Brasil nessa crise!

  7. Sabe o que realmente mudou? Antes os trabalhadores se aposentavam, agora eles deixam pensão para as viúvas. Com a precarização das leis trabalhistas, com a aprovação da terceirização irrestrita e com o desmonte da previdência, ficará em vigor só a Lei Áurea. É UM BAITA RETROCESSO SOCIAL!

    1. Felipe disse:

      kkkkkkkkk mds ,quanta bobeira

  8. j carlos disse:

    Bateram panelas,vestiram a camisa da CBF, diziam que a Dilma é comunista, apoiaram o golpe, agora aguentem.

  9. DANIEL AZEVEDO disse:

    OU O POVO TOMAS RUAS DO BRASIL OU A BANDIDAGEM VAI CONTINUAR ISSO É DESTRUIR O TRABALHADOR BRASILEIRO!!!

  10. quem esta desempregado varios , como fica , sem contas , ativa , vai pagar como , o contribuiçao , vai ficar sem aposentar , acaso simples , 10 anos pagos , ou cinco , tem de pagar 10 anos , pra aposentar , ou 65 aposenta por idade , como antes , isto que estão fazendo ao povo ficar sem ,nada escrav

  11. Roque disse:

    “… confira o que mudou…”?!?!?!? Não mudou nada, graças ao Eterno! Ficou triste e irritado como as manchetes são veiculadas, dando como certa a mudança iníqua. Se todos os cristãos políticos e outros que têm poder de influenciar o povo, lessem o que está em escrito em Tiago 5, não apoiariam isso.

  12. Adilson disse:

    O Pastor Silas se notabilizou por ser uma pessoa que não se esconde ante a questões de interesse público como aborto, homofobia, impeachment, etc. Até agora ele não se posicionou perante as Reformas Trabalhista e da Previdência. Espero em Deus que seja ao menos omissão…jamais conivência.

  13. severino luiz nazare da mata PE disse:

    MEUS PARABENS JOSE CARLOS. ESTOU COM 20 ANOS DE CONTRIBUIÇAO E 39 ANOS DE IDADE NAO VOU MIM APOSENTAR NUNCA COM ESSES LADRAO NO PODER

  14. JOSÉ CARLOS DA SILVA disse:

    em 13/08/2017 completarei 35 anos de contribuição e 56 anos e 6 meses, posso me aposentar por tempo de contribuição e se vou ter aposentadoria integral ou com que porcentagem irei ter.

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