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Relator quer alterar projeto original que muda a Lei do abuso de autoridade

O parlamentar leu a primeira versão do seu relatório no final do mês de março, porém a votação foi adiada após pedido de vista coletiva

O parlamentar leu a primeira versão do seu relatório no final do mês de março, porém a votação foi adiada após pedido de vista coletiva

O relator da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), mudou de ideia e vai acatar parcialmente o projeto alternativo apresentado pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Nesta quarta-feira (19) Requião deve apresentar um substitutivo ao texto do procurador “que não impeça as investigações, garanta a ação dos juízes e ao mesmo tempo não deixe que saiam da estrada e naveguem ‘off road'”.

A principal divergência entre Requião e Janot é em relação ao chamado crime de hermenêutica. Pelo texto original do senador, se o acusado na primeira instância for inocentado na segunda instância, o juiz da primeira instância pode ser punido. Na proposta de Janot, fica estabelecido que um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso. Há cerca de duas semanas, Requião havia ignorado todas as sugestões do procurador-geral.

Saiba mais: Vídeo: Procuradores reagem a proposta de senador que quer mudar projeto original que altera Lei do abuso de autoridade

Nesta segunda-feira (17) ele assegurou que está fazendo mudanças no artigo que trata da hermenêutica, aproveitando “muitas coisas do texto dos procuradores”, por avaliar que diversos trechos possuem “redações melhores” que as suas. “Hermenêutica se dá dentro da rota legal, uma variação de interpretação não é criminosa, um erro de interpretação não é criminoso, mas se houver dolo, a intenção objetiva de prejudicar, de falsear, aí evidentemente que é um crime e criminalizado deve ser”, avaliou

Após a divulgação das delações da Odebrecht, Requião disse que não tem objetivo de acelerar o rito da proposta. “Esse é o calendário que eu propus desde o início. Eu não tenho pressa no rito, estou cumprindo a minha tarefa e o meu papel”, destacou. “Agora não venham dizer que estou atrapalhando a Lava Jato, porque sou um entusiasta da operação, mas também não sou cego para ver os seus abusos, seus erros, mas ela foi extraordinariamente positiva para o Brasil”, considerou o parlamentar.

Ele criticou as delações premiadas e defendeu “alguns cuidados” a mais nos acordos, mas negou que vá incluir o tema no seu parecer. “Me pergunto sobre essa história da delação premiada porque ela só é premiada quando satisfizer o desejo da narrativa montada por um agente público. Se não disser o que ele está pretendendo ouvir, deixa de haver o prêmio, e o prêmio vocês estão vendo aí, os grandes criminosos com uma tornozeleira no pé e alguns já em casa”, criticou. “Tem que haver uma lei e uma contenção para essa hermenêutica. A hermenêutica não pode ser ‘off road’, ela tem que andar nos trilhos da lei”, defendeu.

Leia também: ‘Delações do fim do mundo’ mostram em detalhes como a Odebrecht ‘comprou a República’

O parlamentar leu a primeira versão do seu relatório no final do mês de março, porém a votação foi adiada após pedido de vista coletiva (mais tempo para análise). Como Requião deve apresentar um novo substitutivo esta semana, os membros do colegiado podem pedir vista novamente após a leitura do parecer, o que postergaria mais uma vez a votação.

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Fonte: Correio Braziliense

17 comentários

  1. Manoel disse:

    O Senador Requião, e todo PT apoiado por ele, querem aprovação do projeto de “abuso de autoridade” claro, com o projeto não são eles os favorecidos? A Senadora Ana Melia PP-RS, disse uma verdade, “ao invés de abusos de autoridades, fosse abusos de corrupção”

    1. Manoel disse:

      Já votei no PT, achando que esse partido prestava. O PT na sua maioria é composto de baderneiros e não presta nem na oposição, imagine na situação, com esses caras no poder, corremos sérios riscos de nos transformarmos numa Venezuela, lá os cachorros, de tão magro, para latir se encosta num poste.

  2. Rita Maria de Oliveira SantAnna Rodrigues disse:

    Esse senador é um dissimulado, petralha, defensor desses 14 anos de lulopetismo. Defender o relatório dele é estar contra os brasileiros que nunca foram roubados tanto como nesse desgoverno. Querem abrir brecha para desacreditar e até processar o Juiz Ségio Moro e sua equipe. QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.

  3. Rita Maria de Oliveira SantAnna Rodrigues disse:

    Os senadores e deputados estão promovendo autoblindagem. Na verdade estão tentando atingir a Lava Jato. Querem a impunidade. Afinal, há os recursos, instâncias superiores. Querem fazer com o Brasil o que aconteceu na Itália. Crime de hermenêutica? Safadeza pura!!!!

    1. Rita Maria de Oliveira SantAnna Rodrigues disse:

      E que moral têm toda essa gente?????

  4. Manoel disse:

    Ao invés de fazerem leis para punir os culpados (ladrões do colarinho branco), querem aprovar Projeto de Lei “abuso de autoridade” com o fim de eles mesmos não serem investigados e nem punidos. Esse negócio tem lógica, as suas “excelências” não estão envolvidos em grandes falcatruas e propinas?

    1. Rita Maria de Oliveira SantAnna Rodrigues disse:

      Sim! E esse senador sempre esteve como um soldado na defesa do lulopetismo durante esses 14 anos em que o Brasil alcançou recordes de pilhagem de bilhões de dólares!!!!! Defensor implacável dos maiores corruptos de todos os tempos. AUTOBLINDAGEM e ao mesmo tempo abortar a LAVA JATO. BANDIDAGEM!

  5. laura oliveira disse:

    Gente, eu estou muito preocupada com a nova lei de migração. O senado já aprovou, falta o presidente Temer sancionar. Se isto acontecer, o Brasil vai encher de muçulmanos. Misericórdia, Senhor Jesus. Os brasileiros não querem, mas eles não estão nem para a nossa opinião.

  6. Foram treze anos de um desgoverno envolvido na corrupção, falcatruas e desvio do dinheiro público, e pior sem punição. É lógico que eles irão fazer de tudo para parar a Lava Jato, mas com certeza o povo irá para as ruas, simplesmente porque a Lava Jato é um desejo do povo.

    1. Rita Maria de Oliveira SantAnna Rodrigues disse:

      E como cidadãos temos de estar ao lado do Juiz Sérgio Moro e sua equipe. Jamais aceitar essa manobra fisiológica, casuística de querer ferir de morte a Lava Jato. Existem mecanismos, instâncias a que se recorrer se não se concordar com uma sentença ou um encaminhamento de um processo. Caras de pau!

  7. mauro disse:

    CONT…….UM LESA PÁTRIA POIS ELE FOI COLOCADO POR TEMER COMO MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES ESTRATEGICAMENTE PRA ESSA LEI NEFASTA SE CONCRETIZAR E PRA ELES COMUNISTAS REALIZAR SEUS SONHOS DE VER A NAÇÃO COMO A PÁTRIA GRANDE QUE O TEMER TANTO DESEJOU SAO TODOS SEM EXCEÇÃO PODRES E ESCRAVIZANTES…

    1. Rita Maria de Oliveira SantAnna Rodrigues disse:

      Requião não foi ministro. Sempre esteve no Senado para fazer parte da tropa de choque a favor dos governos lulopetralhas.

  8. mauro disse:

    EU DO SOU DO PR MAS QUANDO VEJO ESSE ESSES COMUNISTAS TRAVESTIDOS ME DAR NOJO DE VELOS NÃO VALEM NADA SÃO SUJOS E QUEREM SER LIMPOS NA MARRA ESTE RELATOR SUJO E COMO OS DEMAIS QUE ESTÃO NO CONGRESSO TODOS REPROVADOS PELA NAÇÃO ESSE ALUISIO NUNES E OUTRO COMUNISTA QUE FEZ A LEI DE MIGRAÇÃO É…….

  9. Esse Senador é representante do povo Paranaense ou dele próprio .Acho que representa só seus familiares.

  10. Este Requião é um fanfarrão conheço esse homem infelizmente .Quando era Deputado Estadual apresentou um projeto de lei e foi aprovada na assembleia e acabou com nossa participação de lucro na Copel.Entramos na Justiça e ganhamos .Mas os funcionarios que entraram depois de nós não ganham .

  11. Roberto Machado Brandão disse:

    Os políticos falam em Lei de abuso de Autoridade (juízes federais) mas não falam em Lei de abuso de autoridade para os (políticos) O Pastor Silas sempre diz, sou evangélico, mas como cidadão tenho o direito de opinar, isso é verdade, e agradeço esse espaço, que nos concede também,leitura atualizada.

    1. Rita Maria de Oliveira SantAnna Rodrigues disse:

      E como cidadãos temos de estar ao lado do Juiz Sérgio Moro e sua equipe. Jamais aceitar essa manobra fisiológica, casuística de querer ferir de morte a Lava Jato. Existem mecanismos, instâncias a que se recorrer se não se concordar com uma sentença ou um encaminhamento de um processo. AUTOBLINDAGEM

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