Brasil

Senado aprova foro especial para militar que ‘matar’ civil; entenda

O Senado aprovou o projeto que transfere para foro militar homicídios provocados por integrantes das Forças Armadas em ação

O Senado aprovou o projeto que transfere para foro militar homicídios provocados por integrantes das Forças Armadas em ação

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes, incluindo homicídios, cometidos por militares contra civis durante missões de garantia da lei e da ordem (GLO), como a que ocorre atualmente na Rocinha, no Rio de Janeiro. Hoje, a lei prevê que a Justiça comum seja responsável por esse tipo de caso. O projeto segue para sanção presidencial.

A medida tem como pano de fundo o aumento da utilização das Forças Armadas em ações de segurança pública, como o policiamento em comunidades do Rio de Janeiro ou durante a greve de policiais no Espírito Santo, no início do ano.

“O tribunal do júri visa permitir que cidadãos julguem seus pares, ou seja, outros cidadãos. Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas sim como o próprio Estado. A força máxima desse deve ser julgada por Justiça Militar especializada, que entende e conhece as nuances da sua atuação”, defendeu o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto no Senado.

Copa e Olimpíadas

A proposta é uma antiga reivindicação dos militares e foi apresentada para que pudesse valer especificamente durante a Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada do Rio, em 2016, quando o governo utilizou o Exército para fazer a segurança. Mesmo após os eventos, o projeto foi mantido e, segundo o relator, há um acordo para que o presidente Michel Temer retire do texto a validade da medida, tornando-a uma regra permanente.

O foro especial para militares foi defendido inclusive por integrantes da oposição, como o senador Jorge Viana (PT-AC). “Vejam o absurdo que nós vivemos. Se um civil atingir um membro das Forças Armadas, ele vai para o júri militar, mas o contrário não vale”, disse Viana.

O irmão do senador, o governador do Acre, Tião Viana, esteve com Temer e pediu apoio do governo para combater o narcotráfico no estado.

No entanto, o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), criticou a utilização das Forças Armadas em larga escala para fazer segurança pública. “O que a gente precisa é de investigação. Esses soldados são preparados para a guerra. É uma situação completamente diferente de uma comunidade, da favela da Rocinha, da comunidade da Maré”.

Deixe o seu comentário no Verdade Gospel.

Fonte: Correio Braziliense

4 comentários

  1. Paulo disse:

    Colocar o exército é o fim da picada, cade a polícia e armas potentes, exército é pra soberania e não para café pequeno não confunda política com segurança não o PT não está fazendo baderna é uma minoria que precisa de Deus para libertar do mal fica tranquilo o mal do Brasil não é apenas um partido

  2. André Brandão disse:

    ISSO NÃO É BOM!!!!!! É bom o exército nas ruas para conter a criminalização …ok.. mas, não sendo situações de guerra, estando dentro de um país democrático de direito, TODOS devem ser regidos igualmente pelas mesmas leis!!!!!!!

  3. Manoel disse:

    Uma das grandes preocupações do PT, é quando o Presidente Temer, coloca as Forças Armadas em colaboração à segurança pública. Também pudera essa gente baderneira (PT), não é ligada a sindicatos e MST?

  4. João Guilherme disse:

    Como sempre tinha de ser um petista contra a projeto. Mas o pavor deles contra as Forças Armadas é porque eles sabem que as Forças Armadas é a única instituição que pode derrota-los de vez.

Deixe seu comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*
*

Você tem caracteres para usar.