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Senado aprova projeto que tipifica crime de importunação sexual

Imagem: Marcos Oliveira/Agência SenadoO Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual. A tipificação pode enquadrar, por exemplo, casos registrados de homens que ejacularam em mulheres no transporte público. O texto segue para sanção.

A aprovação marca os 12 anos da Lei Maria da Penha, que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006.

A importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento. Após a sanção, esses atos se tornarão crimes sujeitos a punição de um a cinco anos de prisão.

Também haverá aumento de pena em um terço caso crimes de estupro sejam cometidos em local público e transporte público ou se ocorrer à noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima.

O texto, que altera o Código Penal, também amplia o rigor das punições para casos de estupro coletivo e divulgação de cena de estupro.

Hoje, o crime de estupro gera pena de seis a dez anos de prisão. Com a nova lei, o estupro praticado por duas ou mais pessoas vai levar a um aumento das penas de um terço a dois terços.

O mesmo será aplicado para os casos do chamado estupro corretivo, praticado com a finalidade de controlar o comportamento da vítima.

Para os casos de divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem consentimento, a punição será de um a cinco anos de prisão para a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender esse material.

O projeto aprovado no Senado ainda aumenta a pena de um a dois terços se a pessoa que praticou o crime tiver relação íntima ou afetiva com a vítima, como namorado ou namorada.

Nos casos, estupro ou abuso de menores de 14 anos, a punição será aplicada independentemente de consentimento ou de a vítima já ter mantido relações com a pessoa antes do crime. Com informações da Folhapress.

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Fonte: Agência Brasil

2 comentários

  1. silva disse:

    Brasil bate novo recorde e tem maior nº de assassinatos da história com 7 mortes por hora em 2017; estupros aumentam 8%
    De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 63.880 mortes violentas. Mortes provocadas por policiais aumentaram 20%

  2. Msuro disse:

    SÃO FASCISTAS NÃO VALEM O FEIJÃO QUE COMEM DE PREOCUPAM EM APROVAR ESSES LEIS MEDÍOCRES E AS LEIS QUE SÃO. PRA APROVAR VERDADEIRAMENTE NÃO APROVAM QUE SÃO AS LEIS QUE. TRAZEM OS VERDADEIROS BENEFÍCIOS PRO PAÍS #. SÃO TODOS CARNIÇAS. CAI FIRA. ABUTRES…..DEIXEM. A CARCAÇA. ……

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