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Senado articula para que votação seja secreta no caso de Aécio Neves

Divergências no Senado: O regimento interno prevê votação secreta. Já a Constituição, não diz que modelo deve ser adotado

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira (11) que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa.

A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta — a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento — ou seja, fechada. Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.

“Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente [do Senado]”, disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: “Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto.”

No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35.

“Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo”, escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações.

“Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto’, afirmou.

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que “a regra é a votação aberta”.

“Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto”, disse. “Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente”.

Oposição

Senadores da oposição — que são minoria e defendem punição a Aécio — dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano.

Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impostas a Aécio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.

Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo. “O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação”, disse Costa.

Com nove inquéritos abertos no Supremo, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F.

Leia também: Lava Jato: Procuradores atacam STF por decisão sobre afastamento de parlamentar

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Fonte: R7

11 comentários

  1. Oi bom dia infelizmente são todos farinha do mesmo saco, todos corruptos STF,STJ,EXECUTIVO,SENADO FEDERAL E CAMARA DEPUTADOS olha esta difícil, estou achando que a melhor coisa e fechar tudo pois estas casa não nos representa, mas eu creio no poder oração no Deus da providencia.

  2. Lauro Freitas disse:

    O sul do brasil deve correr rápido desse circo. Com a gasolina argentina mais baratinha, e seu estado bastante produtivo, sem os vícios urbanos do RJ, a escória política de SP, sem os silvérios dos reis de MG, sem o oportunismo do NE e as pizzas de Brasília; só sobra o CO e sua rica agropecuária

  3. Lauro Freitas disse:

    Qual a diferença dos políticos daqui e o gordo da coréia do norte?

  4. mauro disse:

    TODOS SÃO FARINHA DO MESMO SACO IMUNDOS MAUS INTENCIONADOS QUERENDO ENCOBRIR SEUS PODRES DELITOS AJUDANDO A MANTER DELINQUENTES A APOIAR OUTROS PIORES QUE COMPÕE ESSA QUADRILHA DE COMUNISTAS QUE EXERCEM O PODER DESDE DE 1985 PILHARAM O PAÍS SÓ FOI RETROCESSO COM ESSES COMUNISTAS DOENTES NO PODER….

  5. Jary Guasina dos Santos disse:

    ISSO JÁ COMEÇA A CHEIRAR PIZZA COM SOBREMESA DE MARMELADA.
    Eu fico aqui me perguntando: Por que esse tal de voto secreto na câmara e no senado???
    Eles não são representantes do povo e o povo não tem que acompanhar de perto e saber como seu representante está votando???

  6. Pastor disse:

    Não entendi o PT vai apoiar o aécio??????

    1. VG:”Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo.” ACHO QUE VOCÊ NÃO LEU A MATÉRIA ACIMA.

    2. silva disse:

      cara não vem com essa o PT já foi varrido do mapa faz um tempão isso não cola mais. quem está lá apoiando são a maioria destes aí kkkkkk. ta achando q o povo é trouxa? o que houve foi um gorpi

  7. O que deveria acabar no Congresso Nacional é o tal do voto secreto. O povo tem todo o direito de saber quem vota a favor ou contra os projetos que são colocados em votação. E não ficar se escondendo através do tal voto secreto.

  8. Aníbal de Oliveira disse:

    Seguinte : além de liberarem ( é o que vai acontecer ) o Senador Aécio, eles poderiam conceder uma MEDELHA DE HONRA AO MÉRITO 😤

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