O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que relação sexual com criança de dez anos é estupro, e não pode ser qualificado como algo diferente. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do STF por unanimidade, em maio último, ao acompanhar o voto da ministra Rosa Weber.
Estava em julgamento um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um paranaense condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, sob acusação de estupro e atentado violento ao pudor contra uma enteada, então com dez anos, de 2003 a 2004.
Até 2009, o Código Penal considerava que o estupro deveria ser cometido mediante violência, e que ela era presumida quando se tratava de vítimas menores de 14 anos. O artigo foi revogado e a lei atual não cita mais violência, ou seja, não é preciso prová-la.
“Não é possível qualificar a manutenção de relação sexual com criança de dez anos de idade como algo diferente de estupro ou entender que não seria inerente a ato da espécie a violência ou a ameaça por parte do algoz”, afirma o acórdão do STF, publicado dia 12.
Essa decisão contrasta com a absolvição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março, de um homem acusado de estuprar adolescentes de 12 anos. O STJ entendeu que a presunção de violência não seria absoluta, pois as meninas eram prostitutas. O caso ainda tramita no STJ.
Violência relativa
O entendimento do STJ foi de que a violência no crime de estupro era relativa – dependia de cada caso – e não absoluta. Ou seja, poderia ser questionada mesmo em se tratando de menores.
A decisão do STJ foi criticada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que viu uma afronta ao princípio da proteção absoluta a crianças e adolescentes.
Em nota, o STJ afirmou, na ocasião, que “apenas permitiu que o acusado possa produzir prova de que a conjunção ocorreu com consentimento da suposta vítima”.
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Fonte: Folha
(CONTINUAÇAO)…COMO DISSE O SANDRO UMAS”CRIANÇINHAS ”DE 16,17 ANOS E JÁ TEM UNS 2METROS DE ALTURA?SAO OS VERDADEIROS PEDOFILOS! TIRAM A VIRGINDADE DESSAS GAROTAS E FICAM POR ISSO MESMO POIS SAO DE MENORES! DEPOIS ESSAS PILANTRINHAS VAO PARA AS BRS FAZEREM PROGRAMAS,COM HOMENS MAIS VELHOS E DE PREFERENCIA DE CONDIÇOES FINANCEIRAS FAVORAVEIS,DIZEM DEPOIS Q FORAM ESTRUPADAS P/ RECEBEREM INDENIZAÇAO,POIS SEUS NAMORADOS MOLECOES SAO UNS PÉS RAPADOS”! ASSIM SE ACABA COM A POBREZA EXTREMA!
ESTA DECISAO FOI CORRETA! TEM MENINAS DE 12 ,13 E AI POR DIANTE Q TEM VIDA SEXUAL ATIVA ,MAIS Q QUALQUER MULHER CASADA ,ALGUMAS FAZEM COISAS Q SINCERAMENTE NEM EU TERIA CORAGEM DE FAZER COM MEU MARIDO!DEPOIS QUEREM DA UMA DE VIRGEM MARIA?OU MADRE TEREZA DE CALCUTA?ESSAS MENINAS DE HOJE SAO MESTRADAS NO QUESITO SEXO!DEPOIS TÊM A CARA DE TACHO DE DIZ Q FORAM ESTRUPADAS?OUTRA COISA ENGRAÇADA,SE UM DE MAIOR FAZ SEXO COM UMA PILANTRINHA DESSAS É ESTRUPO,MAS JÁ REPARARAM Q OS NAMORADOS DELAS SAO…
Os supremacistas Gays levaram uma grande derrota no Brasil. Pois eles defendiam sexo livre com crianças, e já estavam com o Kit Gay pronto para doutrinarem às crianças nas escolas, ensinando que elas deviam ser libertas dos princípios paternos e serem o que quisessem ser (ou seja, amantes deles). Parabéns para os ministros do STF. .
Ainda não era lei, estavam na duvida. Sera que tem que desenhar?
Vezes por outra o guardião da lei faz jus a função. Quantas crianças de 12 anos de idade ou menos estão sendo violentadas por aqueles que tem a obrigação de proteje-las! A condenação ainda foi pouca de 08 anose 9 meses, levendo em conta a tal progressão de pena,a que dar direito condição de pagar o restante da pena no semi-aberto e volta o individuo ás mesmas praticas do delito.
(CONTINUAÇAO) OJUIZ ENTAO QUESTIONOU PQ ELA NUNCA DENUNCIOU O NAMORADO DA FILHA ,VISTO Q A MENINA SÓ TINHA 13ANOS!RESULTADO: OJUIZ EXTINGUIU O CASO E AINDA PROCESSOU A MULHER POR QUERER EXTORQUIR O HOMEM ! AH…TBM TEVE Q PAGAR INDENIZAÇAO AO RAPAZ E OS HONORARIOS DOS ADVOGADOS .ISSO É Q DA QUERER DA UM DE ESPERTALHAO .ESSA LEI DE PEDOFILIA FOI E É MUITO MAL ELABORADA QUEM A FEZ FOI UM ANALFABETO EM LEIS E DEVERIA ESTUDAR AS CONSEQUENCIAS Q ESSA LEI ACARRETA!
ATÉ Q FIM ALGUNS ASNOS DO JUDICIARIO DECIDIRAM UMA COISA CERTA!ADOLESCENTES DE 12,13,14.15E AI POR DIANTE ,NOS DE HOJE JÁ TEM VIDA SEXUAL ATIVA E SAO ”ESPERT ”NESSA AREA! AKI EM MINAS UMA MULHER ACUSOU UM HOMEM DE 26 ANOS DE VIOLENTAR SUA FILHA,NO TRIBUNAL ELA COM CARA DE PAU PERGUNTOU AO JUIZ QUAL O VALOR DA INDENIZAÇAO.OJUIZ PERGUNTOU P/ A MULHER SE SUA FILHA TINHA NAMORADO E ELA DISSE Q SIM E Q TINHA 18 ANOS.OJUIZ QUESTIONOU SE A FILHA DELA ERA VIRGEM E COM UMA CARA BOA DISSE Q NAO.
Excelente decisão!
Aêeeee … já era a hora.
FINALMENTE O STF ACERTOU UMA FINALMENTE!!!
FINALMENTE O STF ACERTOU ALGUMA!!!!
É meio enxergar antes que seja tarde, pois foi uma decisão sabia…
gostaria de saber porque os padres pedófilos recebem tratamento diferente???isso tambem e um absurdo…
Sexo com crianca e’ um crime terrivel. Pedofilos e estrupadores deveriam passar uns 30 anos na cadeia.
De vez em quando o STF acerta alguma coisa (menos mal).
Eduardo Moraes de Mattos – Coordenador do MOVIMENTO Escola Bíblica Diferente
Concordo com essa lei por ser crianças de 10,12 anos, agora tem umas criançinhas de 16,17 anos com 2 metros de altura que é brincadeira, já tem uma quilometragem alta de safadezas,já são professoras com PHD em sexo e se passam de inocentes que dá raiva.
Sexo com crianças é inadmissível. Boa decisão do STJ.
essa lei é ótima sim, e que ñ fique só no papel.
Do jeito que as coisas estão hoje, uma “criança” dessas já faz coisas que nem se imagina. Mas acho que a lei é boa, deve considerar crime sim.