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STF retoma julgamento sobre ensino religioso em escolas públicas

A decisão final sobre o assunto depende do voto da maioria dos 11 ministros da Corte, que deverão se manifestar nesta quinta-feira (31), quando o julgamento será retomado

A decisão final sobre o assunto depende do voto da maioria dos 11 ministros da Corte, que deverão se manifestar nesta quinta-feira 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (31) com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao ensino religioso. O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras deve ter natureza não confessional, isto é, desvinculado de religiões específicas. O julgamento será retomado para que os demais ministros profiram seus votos.

A discussão chegou ao STF em 2010, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação questionando a interpretação do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.

A PGR pediu para que a norma seja interpretada a partir do princípio da laicidade do Estado, expresso na Constituição Federal – ou seja, proibindo o ensino religioso confessional e a contratação de professores que representem uma religião específica.

A PGR também pediu que seja retirado trecho do acordo celebrado entre o governo brasileiro e a Santa Sé que trata do ensino religioso “católico e de outras confissões religiosas”.

A advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes, defendeu a tese oposta. Ela lembrou que a Constituição Federal determina que, no ensino fundamental, “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Ela argumentou que o ensino religioso deve ser ofertado, e não imposto aos alunos.

“A aula é facultativa, o aluno vai cursar a disciplina se assim entender. O nosso Estado é laico, não é laicista. O ensino religioso é ofertado pelo Estado, mas não é imposto e não se impõe qualquer tipo de credo”, declarou Grace.

A advogada-geral também argumentou que não se pode proibir um representante de religião de lecionar em escola pública, se o professor tiver sido aprovado regularmente em concurso público. Diante da polêmica, Janot foi enfático em defesa da tese oposta.

“A Constituição da República consagra o princípio da laicidade do Estado e a previsão de que o ensino religioso de matrícula facultativa constituirá disciplina nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Se, de um lado, não é viável a adoção de uma perspectiva que negue ensino religioso em escolas públicas; de outro lado, não se pode admitir que se transforme uma escola pública em catequese ou em local para proselitismo religioso, católico ou de qualquer outra religião. A escola pública não é espaço para ensino confessional”, afirmou.

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Fonte: O GLOBO

19 comentários

  1. Ernando Lino disse:

    Querem tira Deus das escolas e Universidades ai quando acontece uma grande tragedia na escola rapidamente chamam Bispos Padres e pastores para amenizar as dores das pessoas.Quando criança a minha professora de religião era evangélicas e no ensino médio era Católica e aprendi muitos valores c/ elas.

  2. kildare disse:

    O que deve haver é criacionismo nas escolas públicas.

  3. rogerio castro disse:

    aah nao tinah que ter rlegios o estado e laico mas ja que se faz essa oncdessao qeu nao seja pros catolicos e evangelicops

  4. O Estado Brasileiro é laico, pode ter aulas sobre religião, mas não pode haver doutrinação em nenhuma delas. Lugar de aprender a Bíblia é na igreja e em casa. Na escola devemos aprender sobre outras religiões e ideologias para que possamos decidir por aquela que queremos e respeitar outros credos.

    1. rogerio castro disse:

      verdde

  5. francisco disse:

    O BRASIL PRECISA DE JESUS. O MUNDO PRECISA DE JESUS. O NOSSO BRASIL, A IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA VAI EVANGELIZAR A EUROPA, A ÁSIA, A AMÉRICA CENTRAL, VAI EVANGELIZAR O MUNDO. SOMOS UM PAÍS MISSIONÁRIO PARA A GLÓRIA DE DEUS.

  6. francisco disse:

    A HIPOCRISIA que quer impedir de estudar a BÍBLIA SAGRADA está hoje nas universidades DESRESPEITANDO PROFESSORES, AGREDINDO-OS, MALTRATANDO-OS, usando DROGAS, traficando drogas, porque FALTA DEUS NOS CORAÇÕES. FALTA JESUS, PRECISA CONHECER JESUS.

    1. rogerio castro disse:

      hiopocrisa nao estado laico

  7. francisco disse:

    O BRASIL É UM PAÍS MISSIONÁRIO PARA A GLÓRIA DE DEUS JESUS É O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA. LEIA Colossenses 1:15-17
    George Washington: “Impossível é governar bem o mundo sem Deus e sem a Bíblia”.

  8. francisco disse:

    Porque nele foram criadas todas as coisas que há nos céus e na terra, visíveis e invisíveis, sejam tronos, sejam dominações, sejam principados, sejam potestades. Tudo foi criado por ele e para ele. E ele é antes de todas as coisas, e todas as coisas subsistem por ele. Colossenses 1:15-17

  9. francisco disse:

    O qual é imagem do Deus invisível, o primogênito de toda a criação;
    Porque nele foram criadas todas as coisas que há nos céus e na terra, visíveis e invisíveis, sejam tronos, sejam dominações, sejam principados, sejam potestades. Tudo foi criado por ele e para ele. E ele é antes de todas as coisas

  10. francisco disse:

    TEMOS QUE OUVIR A PALAVRA DE DEUS. CONHECER OS ENSINAMENTOS DE JESUS. APRENDER E PRATICAR OS ENSINAMENTOS DE JESUS. O qual é imagem do Deus invisível, o primogênito de toda a criação;

  11. francisco disse:

    PRECISAMOS ESTUDAR A BÍBLIA SAGRADA. ESTUDAR, APRENDER, E, ENSINAR A PALAVRA DE DEUS. ESTUDAR A BÍBLIA SAGRADA. SE as autoridades decidirem criar cadeira para estudar RELIGIÕES, temos que estudar a BÍBLIA SAGRADA. OUVIR A PALAVRA DE DEUS. CONHECER OS ENSINAMENTOS DE JESUS. SEM JESUS NADA SOMOS.

  12. marcus rogerio disse:

    EU sou contra o ensino religioso nas escolas, porém, toda a argumentaçao do Janot, assim como a do Barrroso também deveria ser aplicada a Ideologia de genero e a Doutrinaçao Politica Ideologica que acontece nas nossas escolas. Onde está a coerencia ?

  13. r.mendes disse:

    Sabe o que é mais curioso. O ensino hoje conhecido com publico teve inicio por iniciativa de homens de Deus que desejam que pessoas pudessem ler a bíblia, hoje estes ignorantes vestidos de togas e homens “respeitáveis” eleitos pelo voto do povo brasileiro quem dizer se podem ou não falar de Deus.

    1. rogerio castro disse:

      seri oe sao soa eles que são ignorantes?

  14. Porque não deixam assuntos de cultura para quem está preparado para resolve-lo, o q. um supremo pode opinar em educação se o seu trabalho é resolver julgamentos de condenados e processos. É preciso educar os jovens, para nao vir a ser um cabral na vida!

  15. É querer criar pelo em ovo, não teem o que fazer, se o País não tem condições de manter o ensino básico em condições, ficam preocupados com religião, é só para garantir votos dos ignorantes e analfabetos.Porque não colocam assuntos sociais em estudos sociaís q.já existe.É criar +secretarias de amigo

  16. DECODIFICANDO AS ESCRITURAS E CONSUMANDO AS PROFECIAS:

    (SL.27;6) AGORA, SERÁ EXALTADA A MINHA CABEÇA ACIMA DOS INIMIGOS QUE ME CERCAM; (RM.22.4) POIS, COMO ESTÁ ESCRITO: (SML.23.2) O ESPÍRITO DO SENJOR FALA POR MEU INTERMÉDIO E A SUA PALAVRA ESTÁ NA MINHA LÍNGUA; (2SML.22.23) PORQUE TODOS OS SEUS J

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