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STJ decide que não pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge pode dar cadeia

Ministros analisaram caso em que homem deve R$ 63 mil à ex-mulher. Entendimento foi de que a lei não faz distinção sobre quem pode receber pensão alimentícia

Ministros analisaram caso em que homem deve R$ 63 mil à ex-mulher. Entendimento foi de que a lei não faz distinção sobre quem pode receber pensão alimentícia

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (19) que não pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge pode ser motivo para prisão.

A decisão foi tomada de forma unânime, quando a turma analisou o caso de um homem que devia R$ 63 mil reais à ex-mulher.

O juiz de primeira instância havia determinado que o homem pagasse R$ 2.500 mensais de pensão alimentícia à ex-mulher por toda a vida. Também determinou que, se ele não pagasse os R$ 63 mil que estava devendo, deveria ser preso em 3 dias. A defesa do homem entrou com um habeas corpus no STJ, mas os ministros não acolheram o pedido.

A Quarta Turma entendeu, assim como a primeira instância da Justiça, que a ex-mulher tem idade avançada e problemas de saúde, por isso não conseguiria se inserir no mercado de trabalho.

Os ministros também argumentaram que a lei não faz distinção sobre quem vai receber a pensão alimentícia (criança, filho, neto ou ex-cônjuge). No entendimento do ministro, uma vez que a Justiça reconhece a necessidade do pagamento da pensão, o dinheiro deve ser obrigatoriamente repassado.

A decisão desta quinta pode servir de base para julgamentos futuros sobre o mesmo tema, mas já houve uma ocasião, em agosto de 2017, que outra turma da STJ, a Terceira, teve um entendimento diferente sobre um caso parecido.

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Fonte: G1

2 comentários

  1. Josiel disse:

    Lamentavel essa decisão judicial pois quem tem saúde deve trabalhar.A palavra de Deus fala aquele que não trabalhar também não coma quer dizer que o conjugue vai sustentar o outro e seu amante ou parceiro até a morte … esse é Brasil e o seu judiciario.

  2. william disse:

    A Justiça no Brasil é justa? Por exemplo, queriam libertar Lula porque ele é inocente, envolveram o Pr. Silas em esquema criminoso e com a condução coercitiva, na canetada liberaram o união estável entre homossexuais, tentaram cassar o registro do Pr. silas… então, acreditar ou nao na justiça?

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