Brasil

STJ nega liminar para barrar prisão de Lula na Lava Jato

Imagem: DivulgaçãoO ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal. O mérito do pedido será avaliado pela 5ª Turma da Corte. As informações são do site do STJ.

Saiba mais: Defesa de Lula pede habeas corpus ao STF para impedir prisão após condenação

Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF-4, foi consignado que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão, com fundamento no entendimento sedimentado na Súmula 122 do tribunal federal.

Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”.

Dessa forma, o vice-presidente do STJ afirmou que o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, nesse exame liminar, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar.

Martins ressaltou também que não há plausibilidade do direito invocado pela defesa de Lula, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes superiores.

“Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidades de discussão acerca do fato”, assinalou o ministro.

O vice-presidente do STJ destacou que, em recentes julgados, já vem adotando o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No TRF-4, ainda está pendente a apreciação dos embargos de declaração opostos pela defesa, recurso que visa combater omissão, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Após esse julgamento, poderá ser determinada a execução provisória da pena imposta.

Para a defesa, entretanto, a execução provisória da pena em decorrência do acórdão condenatório do TRF-4 seria inconstitucional e uma afronta aos direitos fundamentais do ex-presidente, principalmente em relação à dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e ampla defesa.

Ainda de acordo com as fundamentações do habeas corpus, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) admitir a execução da pena após condenação em segunda instância, isso seria uma possibilidade e não uma obrigação, que deveria ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto.

No caso do ex-presidente, essa possibilidade deveria ser afastada e garantido o direto de Lula recorrer em liberdade em razão de ele ter respondido à ação penal em liberdade, colaborado com a Justiça sempre que demandado; ser primário e de bons antecedentes; ter sido condenado pela prática de crimes não violentos; ser idoso; ter sido Presidente da República; ser pré-candidato à Presidência da República.

No pedido de liminar, tentou, “no mínimo”, que o ex-presidente possa aguardar a definitiva deliberação do STJ para que se possa dar início à eventual execução provisória da pena.

O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

Deixe o seu comentário no Verdade Gospel.

Fonte: Isto É

7 comentários

  1. Cossich jr disse:

    Esse verme do lula e seus aliados tem que apodrecer na cadeia….
    Comunistas raça de ladrões e assassinos….

  2. andré disse:

    Pois é, disseram que fariam o “diabo” pra vencer a eleição, agora que durmam com o “inimigo” nos seus encalços…
    Maranata! Ora vem Senhor Jesus!

  3. Manoel disse:

    Mesmo com toda corrupção do governo Lula, não gostaria de vê-lo preso, bastava confiscar os bens por ele roubado e expor ao público, ou seja, tudo isso que a Justiça confiscou do Lula, é o produto da sua desonestidade (ladroagem).

  4. João Guilherme disse:

    Para o Lula se salvar da cadeia só por um milagre, mas nem com isso ele pode contar, simplesmente, porque ele zombou de Deus, quando na campanha da reeleição da ex-presidente Dilma, ele falou que Deus não existe e que ele não acreditava em Deus, ela também falou a mesma coisa.

  5. ribamar disse:

    Triste ver que ainda tem evangelico esmurrando mesa por Lula.
    Mas é bom esclarecer que nao é porque é evangelico que é noiva.

    Noiva nao pode e nem deve apoiar candidatura de um homem ja duas vezes condenado por praticas ja esclarecidas pela justica.

  6. Manoel disse:

    A nossa justiça não deve deixar o Lula se candidatar, porque todo governo populista tende a levar o país a bancarrota. Até que é ótimo ajudar a quem precisa, mas bolsa família (esmola), do PT, não é porque sejam bonzinhos, mas indiretamente significa compra de votos.

  7. Manoel disse:

    Com toda à péssima administração Lula/PT, ainda assim, os meus conterrâneos nordestinos torcem e votam no Lula, porque acham que aquilo que eles recebem de graça do governo, não “sabem” eles que o governo dá, mas primeiro tira de quem trabalha, tornando um povo miserável e dependente dele.

Deixe seu comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*
*

Você tem caracteres para usar.