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Supremo Tribunal Federal encerra debate sobre descriminalização do aborto

Imagem: DivulgaçãoForam dois dias em que mais de 60 pessoas expuseram pesquisas, experiências pessoais, opiniões e dados. Nesta segunda, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o segundo e último dia de audiência pública para debater a ação apresentada pelo PSOL, com assessoria técnica do Instituto de Bioética Anis, que pede que o aborto não seja considerado crime quando feito até a décima segunda semana de gravidez.

Em alguns momentos do debate houve comoção, como quando o médico Sérgio Tavares de Almeida Rego revelou, emocionado, a história pessoal da família. Ele e a esposa já tinham um filho de um ano com deficiência quando ela engravidou novamente. Os dois optaram por um aborto para poderem se dedicar integralmente a Pedro, a quem chamou de “filho enterno”, que precisa de cuidados também na vida adulta.

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Falando contra a descriminalização, Lenise Aparecida Martins Garcia, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto, levou um feto de borracha à audiência para ilustrar seu ponto de vista. “É arbitrária a definição de 12 semanas (como início da vida humana). Eu não posso desconsiderar o valor de uma pessoa porque ela é pequenininha. Ela tem mãe e pai. É uma de nós.”

E a pesquisadora Débora Diniz, da Universidade de Brasília e do Instituto Anis, expôs dados que mostram que uma em cada cino mulheres brasileiras de até 40 anos já fizeram um aborto.

“Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão hoje, teríamos um contingente de 4,7 milhões de mulheres, pelo menos cinco vezes o sistema prisional, que já é o quarto do mundo. Por que tão pouca razoabilidade nessa conversa? Aborto não é matéria de prisão, é de cuidado, de proteção e prevenção”, defendeu.

Mas o que vai acontecer a partir de agora? Quando o caso será julgado? E quais ministros já se posicionaram publicamente sobre o pedido de descriminalização do aborto?

Como será o julgamento

A partir do término das audiências, um relatório com as falas de quem participou será distribuído a todos os 11 ministros da Corte, para consultarem, se quiserem, ao redigirem seus votos.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá preparar o voto e o relatório do caso – um resumo das alegações do PSOL e do posicionamento dos órgãos chamados a se manifestar, como a Advocacia-Geral da União (AGU). Não há prazo para isso.

No julgamento de um habeas corpus em 2016, a ministra se posicionou favoravelmente a que o aborto deixe de ser crime. Por isso, há uma expectativa de que Weber se manifeste a favor do pedido para que o aborto seja descriminalizado.

Após concluir o voto, Rosa Weber deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo.

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Fonte: BBC News

3 comentários

  1. vera campos disse:

    É muito triste o que vem acontecendo no Brasil, assassinato de bebês em gestação em massa é o que vai acontecer de forma legalizada. É mais um golpe nos princípios morais e cristãos para desvalorizar a vida humana em todos os segmentos, não apenas os bebês serão atingidos, mas toda a sociedade!

  2. Roberto Machado Brandão disse:

    O Supremo não teria que decidir sobre o aborto sem uma consulta popular (plebiscito) isto só interessa a classe média e alta, pelas as traições e tirar quando quiser, jã o povo em si , a maioria são contrários e cristãos e sabem que o SUS são deficitários nesta questão, vai ter muita vala aberta aí

  3. João Guilherme disse:

    Na nossa Constituição a mulher já tem o direito de fazer o aborto se ela estiver correndo risco de vida, então ela já está protegida por Lei. Agora o que querem é aprovar a banalização do aborto, aí sabe o que vai acontecer e as jovens engravidar sem responsabilidade nenhuma nas baladas.

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