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01/03/13
Em: Brasil
Por: pauladamas
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Malta quer mudanças radicais no Novo Código Penal Brasileiro

Para o senador Magno Malta (PR/ES), que integra a comissão especial de revisão do Código, a proposta dos juristas tem falhas, mas o que está...
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23/08/12
Em: Brasil
Por: pauladamas
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Conselho Federal de Medicina apoia eutanásia e aborto no Brasil

A atualização do Código Penal encerrou encontro entre médicos e juristas durante congresso promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em Curitiba. Entre vários temas...
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12/06/12
Em: Brasil
Por: pauladamas
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Bandido arrependido que colaborar com investigações pode não ser punido

O criminoso que participar de um sequestro e depois colaborar com as investigações poderá ter o seu processo arquivado pelo Ministério Público. A proposta, aprovada...
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12/03/12
Em: Brasil
Por: pauladamas
(20) Comentários

Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto legal e eutanásia

A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta última sexta-feira um texto que...
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12/03/12
Em: Brasil
Por: pauladamas
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Crimes pela internet podem ser enquadrados no Código Penal

As pessoas que utilizam as redes sociais na internet estão na mira dos parlamentares. Só no Senado, tramitam três projetos para adequar o Código Penal,...
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