Brasil

TSE manda PT e DEM devolverem R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

Tribunal considerou que partidos fizeram despesas irregulares com recursos do Fundo Partidário. Legendas argumentam que os gastos foram legais e que não houve irregularidades

Tribunal considerou que partidos fizeram despesas irregulares com recursos do Fundo Partidário. Legendas argumentam que os gastos foram legais e que não houve irregularidades

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (26), cobrar do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Democratas (DEM) cerca de R$ 2,5 milhões por irregularidades na aplicação de recursos públicos do Fundo Partidário, durante o ano de 2012. Ainda cabe recurso.

O PT teve as contas daquele ano aprovadas com ressalvas e terá de devolver, com recursos próprios, R$ 1,5 milhão – o valor poderá ser pago em seis parcelas a partir de 2019.

Uma das principais irregularidades apontadas foi a ausência de documentos comprovando despesas com fretamento de aviões.

Em sua defesa, o partido apresentou posteriormente nota explicativa justificando a despesa com transporte de dirigentes da legenda, bem como finalidade ligada à atividade política.

O DEM teve as contas desaprovadas parcialmente e terá de devolver R$ 1 milhão com recursos próprios além da suspensão de repasses do Fundo Partidário por 1 mês em 2019.

Entre as irregularidades apontadas, está a contratação de empresas de marketing que têm como sócios dirigentes do partido.

A defesa alegou que tal despesa não é proibida pela lei e que houve efetiva prestação dos serviços contratados.

No julgamento, tanto o PT quanto o DEM também foram advertidos sobre a não aplicação do percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário em programas em favor da participação das mulheres na política. Por isso, deverão aplicar o que faltou no ano que vem, para além do piso.

A análise das contas não leva em conta despesas com campanha nem receitas obtidas de doações privadas. Constituído por recursos públicos e multas e doações, o Fundo Partidário serve para manutenção das legendas, propaganda doutrinária e alistamento de filiados.

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Fonte: G1

Um comentário

  1. GGN: “O PSDB terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 5 milhões. Por uma série de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário em 2012, as contas do diretório nacional do PSDB foram desaprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).” No caso do PT as contas foram aprovadas.

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