Brasil

TSE pode reavaliar brecha que permite candidatura de ‘ficha suja’, diz Fux

Presidente do TSE diz que Tribunal pode reavaliar possibilidade de ficha-suja se candidatar com liminar. Lei da Ficha Limpa barra condenados em 2ª instância, mas abre brecha caso político consiga uma decisão provisória (liminar) no STJ. Fux afirmou que discutirá questão com colegas

Presidente do TSE diz que Tribunal pode reavaliar possibilidade de ficha-suja se candidatar com liminar. Lei da Ficha Limpa barra condenados em 2ª instância, mas abre brecha caso político consiga uma decisão provisória (liminar) no STJ. Fux afirmou que discutirá questão com colegas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (8) que a Corte poderá reavaliar a possibilidade de políticos condenados em segunda instância – enquadrados pela Lei da Ficha Limpa – conseguirem disputar as eleições com base em decisões liminares (provisórias), prevista pela própria lei.

Em conversa com jornalistas pela manhã e sem citar qualquer caso específico, Fux disse que a candidatura de fichas-suja com liminar será discutida pelo plenário do TSE, formado por ele e outros seis ministros.

O tema ganhou importância depois que o PT anunciou que vai pedir ao TSE o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a Presidência neste ano, mesmo após a condenação dele, em janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível um candidato condenado em segunda instância, diz que o Superior Tribunal de Justiça (de terceira instância) poderá “em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida”.

É com base nessa regra que vários políticos ficha-suja já conseguiram registrar a candidatura e concorrer nas eleições.

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, afirmou Fux.

Indagado novamente sobre a brecha na Ficha Limpa que permite as candidaturas, com base em decisão liminar, Fux disse:

“É isso que vamos avaliar aqui, quer dizer, vamos avaliar em que grau de jurisdição foi deferida essa liminar. Por exemplo, a liminar pode ser dada pelo juiz, pode ser dada pelo tribunal…”, completou o ministro.

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Fonte: G1

7 comentários

  1. Marcelo Jesus disse:

    O IDEAL DISSO TUDO É SÓ O LULA

  2. Arlindo Neves Dos Santos disse:

    Quanto tempo mais os brasileiros irão amargar e ter que suportar essa gente indecente no judiciario e legislativo ?

    1. PEDRO ACREANO disse:

      Pois é irmão Arlindo… Não sei por que eu não confio nesta turma do supremo viu… Deixa prá lá…

  3. Aílton disse:

    É complicado esse negócio de “ficha suja”, tem gente suja com ficha suja, gente suja com ficha limpa, e gente limpa com ficha suja, gente limpa com ficha limpa. É muito fácil num país com uma Justiça corrupta e partidária como a nossa sujar ou limpar a ficha de alguém estamos vendo isso atualmente.

  4. As leis são redigidas por eles, o que podemos esperar de corruptos?

  5. Valterio David oliveira disse:

    Este é mais um caso especifico de que leis elaboradas por camaras CORRUPTAS como do Brasil sempre deixando brechas para se roubar mais e mais. Nossos tribunais são a vergonha do pais.

  6. João Guilherme disse:

    É por isso que as Leis não funcionam no Brasil devido as várias brechas que existem nelas, parece que foi colocada até de propósito para beneficiar infrator. Não é possível uma pessoa que faz uma Lei não ficar atenta para essas brechas que existem nelas.

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